O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 20.620, de 11 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001749/2008-97, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Angicos, Zona Urbana: Ruas: Cícero Batista, Maria Emilia, Raimundo Miguel da Cunha, José Miguel Martins, José Horácio, Tertuliano das Chagas, José Rodrigues da Silva, Francisco Horácio, 19 de Março, São José, Vereador José Alves, Flor de Cactus, Vicente Germano, Alexandre Vespaziano, Vereador Severino Ramos, Vilma Benicio, João Pedro da Silva e Gerson Alves e Travessas: João Guilherme, Genésio Tibúrcio da Costa e José Pinheiro e Zona Rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 7 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA