Portaria SUTRI nº 1220 DE 25/10/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 out 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 289, 702 a 705, 831 e 3192 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.182 , de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3842 a 3890:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
289 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Conde Beer Monte Cristo Cream Ale 195 10,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
702 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Mut Amber Ale 216 14,50
703 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Mut APA 216 14,90
704 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Mut Lager 216 13,50
705 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Mut Porter 216 16,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
831 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pilsen 83 20,70
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3192 vidro Descartável 600ml Kapitan Klaus Pilsen 203 8,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3842 Lata 473ml Gavioli roma Pilsen 143 10,10
3843 Lata 473ml Gavioli Da vinci Witbier 143 11,46
3844 Lata 473ml Gavioli vênus Irish red Ale 143 11,46
3845 Lata 473ml Gavioli Marco Polo American IPA 143 13,10
3846 Lata 473ml Gavioli NEIPA 143 23,19
3847 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Tempus Hop Lager 232 14,00
3848 Vidro Descartável 301 a 375ml Tempus Hop Lager 232 11,70
3849 Vidro Descartável 600ml Tempus Hop Lager 232 13,80
3850 Vidro Descartável 600ml Furst White IPA 54 16,00
3851 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Conde Beer vlad red IPA 195 14,50
3852 vidro Descartável 600ml Conde Beer vlad red IPA 195 14,50
3853 Lata 473ml Conde Beer vlad red IPA 195 9,00
3854 Lata 473ml Conde Beer Monte Cristo Cream Ale 195 7,00
3855 Vidro Descartável 301 a 375ml La Borina Palhaço Pilsen 233 8,29
3856 Vidro Descartável 600ml La Borina Palhaço Pilsen 233 11,52
3857 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) La Borina Palhaço Pilsen 233 13,20
3858 vidro Descartável 301 a 375ml La Borina Malabarista IPA Dry Hopped 233 10,00
3859 vidro Descartável 600ml La Borina Malabarista IPA Dry Hopped 233 14,40
3860 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) La Borina Malabarista IPA Dry Hopped 233 18,00
3861 vidro Descartável 301 a 375ml La Borina Bailarina Wit/Mágica Dark Sweet Stout 233 9,00
3862 vidro Descartável 600ml La Borina Bailarina Wit/Mágica Dark Sweet Stout 233 13,08
3863 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) La Borina Bailarina Wit/Mágica Dark Sweet Stout 233 14,40
3864 vidro Descartável 301 a 375ml La Borina Domador Strong Scotch 233 12,12
3865 vidro Descartável 600ml La Borina Domador Strong Scotch 233 18,00
3866 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) La Borina Domador Strong Scotch 233 24,00
3867 Lata até 269ml Heineken 0.0% 4 3,14
3868 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Blue Moon (Nacional) 4 24,42
3869 Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml Budweiser 1 8,59
3870 vidro retornável 600ml Patagonia Amber 1 10,10
3871 vidro retornável 600ml Patagonia IPA 1 10,10
3872 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Astúcia NEIPA 154 22,50
3873 Lata 473ml Stier Bier Pilsen 234 8,90
3874 Lata 300 a 360ml Stier Bier Pilsen/Export 234 7,90
3875 vidro Descartável 600ml Stier Bier Pilsen 234 10,90
3876 PET PD 1500ml Stier Bier Pilsen 234 14,80
3877 PET PD de 300 a 360ml Stier Bier Pilsen/Export/Fruitbier Bergamota 234 6,49
3878 Lata 300 a 360ml Stier Bier Weiss/Session IPA 234 7,99
3879 Vidro Descartável 600ml Stier Bier Weiss 234 12,90
3880 PET PD 1500ml Stier Bier Weiss 234 15,90
3881 Lata 473ml Stier Bier IPA/Export 234 11,90
3882 Lata 300 a 360ml Stier Bier IPA/red Ale 234 10,90
3883 Vidro Descartável 600ml Stier Bier IPA 234 14,90
3884 PET PD 1500ml Stier Bier IPA 234 20,90
3885 PET PD de 300 a 360ml Stier Bier IPA 234 7,39
3886 Lata 473ml Stier Bier Summer Ale 234 10,90
3887 Vidro Descartável 600ml Stier Bier red Ale 234 13,90
3888 PET PD 1500ml Stier Bier Export 234 16,90
3889 PET PD 1500ml Stier Bier Fruitbier Bergamota 234 14,90
3890 Lata 300 a 360ml Stier Bier Baltic Porter 234 9,90

".

Art. 2º O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.182 , de 23 de junho de 2022, fica acrescido dos itens 232 a 234, com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....)
232 46.108.499 Cervejaria Tempus Ltda.
233 11.907.200 La Borina Cervejaria Ltda.
234 18.655.372 Stier Bier Industria e Comercio de Bebidas Ltda.

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2022.

Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação