Portaria SOF nº 122 de 25/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos que ora financiam despesas obrigatórias dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXOS I

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              2.900.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                2.900.000.000   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.900.000.000 
      90  188  2.900.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.900.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.900.000.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0770    ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA              2.630.000.000 
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA                38.100.000   
04 125  0770 2237 0001  AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - NACIONAL              38.100.000 
      90  188  38.100.000 
04 129  0770 2238  ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA              48.900.000 
04 129  0770 2238 0001  ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - NACIONAL              48.900.000 
      90  188  48.900.000 
04 126  0770 2247  SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX              47.000.000 
04 126  0770 2247 0001  SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - NACIONAL              47.000.000 
      90  188  47.000.000 
04 126  0770 2248  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL              396.000.000 
04 126  0770 2248 0001  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL              396.000.000 
      90  188  327.000.000 
      90  188  69.000.000 
04 122  0770 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              2.100.000.000 
04 122  0770 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.100.000.000 
      90  188  2.100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.630.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.630.000.000 

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0083    PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA              6.500.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 271 0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA                6.500.000.000   
09 271  0083 0132 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA - NACIONAL              6.500.000.000 
      90  188  5.040.000.000 
      90  386  1.460.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.500.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              2.900.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS                2.900.000.000   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.900.000.000 
      90  156  900.000.000 
      90  169  2.000.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.900.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.900.000.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0770    ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA              2.630.000.000 
    ATIVIDADES               
04 125 0770 2237  AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA                38.100.000   
04 125  0770 2237 0001  AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - NACIONAL              38.100.000 
      90  132  38.100.000 
04 129  0770 2238  ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA              48.900.000 
04 129  0770 2238 0001  ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - NACIONAL              48.900.000 
      90  132  48.900.000 
04 126  0770 2247  SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX              47.000.000 
04 126  0770 2247 0001  SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - NACIONAL              47.000.000 
      90  132  47.000.000 
04 126  0770 2248  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL              396.000.000 
04 126  0770 2248 0001  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL              396.000.000 
      90  132  327.000.000 
      90  132  69.000.000 
04 122  0770 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              2.100.000.000 
04 122  0770 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.100.000.000 
      90  132  2.100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.630.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.630.000.000 

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0083    PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA              6.500.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 271  0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA              6.500.000.000 
09 271  0083 0132 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - ÁREA URBANA - NACIONAL              6.500.000.000 
      90  153  2.200.000.000 
      90  154  4.300.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.500.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.500.000.000