A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 115/09, de 7 de dezembro de 2009, do Município de Montividiu do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 7.055, de 28 de janeiro de 2010, do Estado de Goiás, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000527/2010-71,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de migrações intensas e descontroladas, a situação de emergência, no Município de Montividiu do Norte, em todo o município, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE