Portaria SEFA nº 122 de 24/08/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 28 ago 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 2ª parcela de agosto de 2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO: 2ª PARCELA DE AGOSTO DE 2009

em R$

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
1.908,02
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
608,94
ACARÁ
170.098-7
974,31
AFUÁ
170.039-1
730,73
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
1.745,63
ALENQUER
170.027-8
1.258,48
ALMERIM
170.028-6
5.155,70
ALTAMIRA
170.076-6
6.251,80
ANAJÁS
170.040-5
730,73
ANANINDEUA
170.074-0
18.349,43
ANAPU
170.659-4
1.014,90
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
608,94
AURORA DO PARÁ
170.271-8
690,13
AVEIRO
170.029-4
811,92
BAGRE
170.041-3
568,35
BAIÃO
170.051-0
852,52
BANNACH
170.664-0
649,54
BARCARENA
170.052-9
25.494,34
BELÉM
170.001-4
83.221,97
BELTERRA
170.660-8
730,73
BENEVIDES
170.075-8
2.882,32
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
690,13
BONITO
170.094-4
487,15
BRAGANCA
170.086-3
1.583,25
BRASIL NOVO
170.283-1
852,52
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
568,35
BREU BRANCO
170.284-0
2.760,53
BREVES
170.042-1
1.989,21
BUJARU
170.096-0
568,35
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
608,94
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
608,94
CAMETÁ
170.053-7
1.096,09
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
8.646,97
CAPANEMA
170.084-7
2.354,57
CAPITÃO POÇO
170.069-3
933,71
CASTANHAL
170.003-0
6.130,01
CHAVES
170.043-0
811,92
COLARES
170.004-9
487,15
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
1.989,21
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
649,54
CUMARU DO NORTE
170.285-8
1.461,46
CURIONÓPOLIS
170.017-0
893,11
CURRALINHO
170.044-8
568,35
CURUÁ
170.678-0
527,75
CURUÇÁ
170.005-7
649,54
DOM ELIZEU
170.083-9
2.029,80
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
1.217,88
FARO
170.031-6
690,13
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
893,11
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
649,54
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
1.380,27
GURUPÁ
170.045-6
690,13
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
771,33
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
933,71
INHANGAPI
170.007-3
527,75
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
1.339,67
IRITUIA
170.070-7
649,54
ITAITUBA
170.032-4
4.668,55
ITUPIRANGA
170.020-0
1.217,88
JACAREACANGA
170.288-2
1.420,86
JACUNDÁ
170.021-9
1.542,65
JURUTI
170.033-2
811,92
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
527,75
MÃE DO RIO
170.071-5
811,92
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
446,56
MARABÁ
170.022-7
26.103,28
MARACANÃ
170.009-0
568,35
MARAPANIM
170.010-3
568,35
MARITUBA
170.675-6
3.288,28
MEDICILÂNDIA
170.077-4
1.217,88
MELGAÇO
170.046-4
608,94
MOCAJUBA
170.056-1
608,94
MOJU
170.057-0
1.461,46
MONTE ALEGRE
170.034-0
1.664,44
MUANÁ
170.105-3
649,54
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
649,54
NOVA IPIXUNA
170.666-7
608,94
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
527,75
NOVO PROGRESSO
170.289-0
2.313,98
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
1.705,04
ÓBIDOS
170.035-9
1.339,67
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
649,54
ORIXIMINÁ
170.036-7
10.757,96
OUREM
170.093-6
568,35
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
1.014,90
PACAJÁS
170.018-9
1.258,48
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
568,35
PARAGOMINAS
170.068-5
5.602,26
PARAUAPEBAS
170.019-7
39.297,01
PAU D'ARCO
170.296-3
608,94
PEIXE-BOI
170.088-0
487,15
PIÇARRA
170.670-5
811,92
PLACAS
170.661-6
771,33
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
608,94
PORTEL
170.048-0
1.826,82
PORTO DE MOZ
170.079-0
1.014,90
PRAINHA
170.037-5
933,71
PRIMAVERA
170.089-8
487,15
QUATIPURU
170.680-2
487,15
REDENÇÃO
170.059-6
3.531,86
RIO MARIA
170.060-0
1.339,67
RONDON PARÁ
170.081-2
1.705,04
RURÓPOLIS
170.030-8
933,71
SALINÓPOLIS
170.091-0
811,92
SALVATERRA
170.102-9
568,35
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
811,92
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
487,15
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
1.177,29
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
608,94
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
1.339,67
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
649,54
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
2.435,77
SANTARÉM
170.038-3
9.012,33
SANTARÉM NOVO
170.092-8
446,56
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
649,54
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
527,75
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
690,13
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
608,94
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
3.491,26
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
527,75
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
1.096,09
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
446,56
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
527,75
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
568,35
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
1.014,90
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
568,35
SAPUCAIA
170.672-1
771,33
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
811,92
SOURE
170.600-4
649,54
TAILÂNDIA
170.099-5
2.679,34
TERRA ALTA
170.277-7
487,15
TERRA SANTA
170.293-9
568,35
TOME-AÇU
170.095-2
1.867,42
TRACUATEUA
170.685-3
568,35
TRAIRÃO
170.294-7
852,52
TUCUMÃ
170.064-2
1.664,44
TUCURUÍ
170.026-0
21.069,37
ULIANÓPOLIS
170.280-7
1.908,02
URUARÁ
170.078-2
1.786,23
VIGIA
170.016-2
852,52
VISEU
170.082-0
730,73
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
893,11
XINGUARA
170.066-9
3.207,09
TOTAL

405.960,85