O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Incluir o representante do Ministério da Defesa (MD) no Grupo de Trabalho Ad Hoc "Área", estabelecido no art. 1º da Portaria nº 310, de 12 de novembro de 1999, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, que terá a seguinte composição:

Coordenador:

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Membros:

- Representante do Ministério da Defesa (MD);

- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);

-Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Representante da Marinha do Brasil (MB);

- Representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);

- Representante da Comunidade Científica (Programa de Geologia e Geofísica Marinha - PGGM);

- Representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); e

- Representante da Empresa Petróleo Brasileiro S/A. (PETROBRAS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO