Portaria SE/MS nº 122 de 11/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2003

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeio e Capital", para o exercício de 2003, inclusive "Restos a Pagar".

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 4.591, de 10.02.2003, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeio e Capital", para o exercício de 2003, inclusive "Restos a Pagar".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

ANEXO I
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

Em R$ mil

PERÍODO ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.591 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
JANEIRO 1.472.819 70.000 7.866 451 1.551.136 
FEVEREIRO 1.849.718 169.000 14.660 60 1.700 2.035.138 
MARÇO 1.617.168 99.000 21.000 918 870 1.000 407 1.500 1.741.863 
ABRIL 1.633.947 90.000 14.000 500 870 815  400 1.330 1.741.862 
MAIO 1.607.079 90.000 14.000 500 870 1.712.449 
JUNHO 1.703.360 90.000 14.000 500 870 1.808.730 
JULHO 1.703.360 90.000 14.000 500 870 1.808.730 
AGOSTO 1.703.361 90.000 14.000 500 870 1.808.731 
SETEMBRO 1.762.188 90.000 14.000 500 870 1.867.558 
OUTUBRO 1.762.189 90.000 14.000 500 870 1.867.559 
NOVEMBRO 1.762.189 90.000 14.000 500 870 1.867.559 
DEZEMBRO 1.762.149 90.000 14.000 500 909 1.867.558 
TOTAL 20.339.527 1.148.000 169.526 5.929 10.439 1.815 807 2.830 21.678.873 
FONTES: 100, 151, 153, 155, 900 e 995

ANEXO II
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

Em R$ mil

PERÍODO ANEXO V DO DECRETO Nº 4.591 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 TOTAL 
JANEIRO 13.107 468 13.575 
FEVEREIRO 112.612 8.417 121.029 
MARÇO 45.924 17.985 63.909 
ABRIL 55.492 8.417 63.909 
MAIO 55.492 8.417 63.909 
JUNHO 17.239 17.239 
JULHO 17.239 17.239 
AGOSTO 17.240 17.240 
SETEMBRO 17.239 17.239 
OUTUBRO 17.239 17.239 
NOVEMBRO 17.240 17.240 
DEZEMBRO 17.239 17.239 
TOTAL 403.302 43.704 447.006 
FONTES: 147, 148 e 280.

ANEXO III
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

Em R$ mil

PERÍODO ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.591 ANEXO VII DO DECRETO Nº 4.591 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 TOTAL FNS UO 36901 TOTAL 
JANEIRO 44.229 404 1.240 9.000 3.530 58.503 22.000 8.731 30.731 
FEVEREIRO 66.218 1.240 9.000 3.530 79.988 
MARÇO 55.675 1.400 10.000 3.538 70.613 50.132 50.132 
ABRIL 55.682 1.400 10.000 3.530 70.612 50.134 50.134 
MAIO 55.683 1.400 10.000 3.530 70.613 50.133 50.133 
JUNHO 55.682 1.400 10.000 3.530 70.612 521 521 
JULHO 55.683 1.400 10.000 3.530 70.613 520 520 
AGOSTO 55.682 1.400 10.000 3.530 70.612 521 521 
SETEMBRO 55.683 1.400 10.000 3.530 70.613 520 520 
OUTUBRO 55.682 1.400 10.000 3.530 70.612 520 520 
NOVEMBRO 55.482 1.600 10.000 3.530 70.612 520 520 
DEZEMBRO 55.711 1.400 6.972 3.530 70.613 521 521 
TOTAL 670.092 404 16.680 114.972 42.368 844.516 22.000 162.773 184.773 
FONTES: 150 e 250. FONTES: 145, 179 e 979

ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2002

Em R$ mil

PERÍODO ANEXO V DO DECRETO Nº 4.591 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 TOTAL 
JANEIRO 11.887 5.517 979 10 18.396 
FEVEREIRO 133.620 37.000 4.000 30 10 174.660 
MARÇO 45.225 50.000 774 30 500 96.529 
ABRIL 46.342 50.000 10 176 96.528 
MAIO 95.932 496 100 96.528 
TOTAL 333.006 143.013 5.753 80 789 482.641