Portaria SUTRI nº 1218 DE 21/10/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 22 out 2022

Altera a Portaria Sutri nº 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 1.196, 1.213, 1.265, 1.451, 1.513 e 1.514 do item 1. do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.211 , de 28 de setembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.608 a 1.624:

"

1. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.196 DUNGUINHA ACIMA 5KG 5,35
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.213 FAREJADOR ACIMA 5KG 4,25
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.265 FREDDYS ACIMA 5KG 4,05
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.451 PITUKINHA ATÉ 5KG 7,71
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.513 RINGO (DEMAIS) ATÉ 5KG 4,27
1.514 RINGO (DEMAIS) ACIMA 5KG 3,56
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.608 BLOG DOG FILHOTES ACIMA 5KG 7,22
1.609 BLOG DOG (DEMAIS) ACIMA 5KG 5,40
1.610 BR4DOGS (DEMAIS) ACIMA 5KG 6,01
1.611 BR4DOGS FILHOTES ACIMA 5KG 8,32
1.612 CANISTER ACIMA 5KG 4,12
1.613 GOOD FRIENDS ACIMA 5KG 4,47
1.614 HUGGY ATÉ 5KG 25,96
1.615 HUGGY ACIMA 5KG 7,88
1.616 MAGIC PET DOG ACIMA 5KG 5,11
1.617 PEDDY ATÉ 5KG 6,13
1.618 PEDDY ACIMA 5KG 4,22
1.619 PITOKO ACIMA 5KG 3,99
1.620 PORT CANIS ACIMA 5KG 4,72
1.621 RINGO FILHOTES ATÉ 5KG 8,26
1.622 RINGO FILHOTES ACIMA 5KG 5,40
1.623 SNOW DOG ATÉ 5KG 19,84
1.624 POPPI ADULTOS CARNE ACIMA 5KG 6,88

".

Art. 2º Os subitens 2.222 e 2.273 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.211, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.321 a 2.326:

"

(.....) (.....) (.....) (.....)
2.222 PITUKATS ATÉ 5KG 9,24
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.273 SNOW CAT ACIMA 5KG 7,51
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.321 BR4CATS ACIMA 5KG 8,98
2.322 HUGGY GATO (DEMAIS) ATÉ 5KG 27,94
2.323 HUGGY GATO ACIMA 5KG 9,59
2.324 HUGGY GATO CASTRADO ATÉ 5KG 20,03
2.325 MAGIC PET CAT ACIMA 5KG 6,11
2.326 PITUKINHA ACIMA 5KG 5,66

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 26 de outubro de 2022.

Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação