Portaria SUTRI nº 1217 DE 11/10/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 out 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 303 e 672 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.184 , de 24 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 697 a 699:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 303 | PET PD 511 a 600ml | Pequetito Guaraná | 52 | 3,10 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 672 | vr 600ml | Pequetito (sabores) | 52 | 2,40 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 697 | PET PD 300 a 350ml | água Tônica Mate Couro (todos os sabores) | 20 | 2,30 |
| 698 | PET PD 1000ml | água Tônica Mate Couro (todos os sabores) | 20 | 3,95 |
| 699 | PET PD 1000ml | Nick (todos os sabores) | 20 | 2,80 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.184, de 2022, fica acrescido dos itens 270 a 273, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 270 | PET PD 310 a 360ml | Mate Couro Energy Drink | 20 | 4,00 |
| 271 | PET PD 2000ml | Mate Couro Energy Drink | 20 | 8,00 |
| 272 | PET PD 1000ml | vulcano (todos) | 87 | 4,49 |
| 273 | PET PD 2000ml | Adrenalina (todos) | 87 | 5,99 |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2022.
Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação