Portaria SAF nº 1217 DE 25/04/2013
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 abr 2013
Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/044/135/2013,
Resolve:
Art. 1º. Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de maio de 2013.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013
CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
|
Produto |
Marca |
Embalagem |
Capacidade (ml) |
Preço |
EMPRESA |
|
Energético |
Giant Bad Boy Power Drink |
Pet |
1000 |
R$ 6,70 |
HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA |
|
Energético |
Tsunami Energy Drink |
Lata |
269 |
R$ 3,48 |
HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA |
|
Energético |
Tsunami Energy Drink |
Pet |
1000 |
R$ 5,49 |
HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA |
|
Energético |
Tsunami Energy Drink |
Pet |
2000 |
R$ 7,27 |
HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA |