Portaria SUTRI nº 1215 DE 30/09/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 out 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 100, 365 a 368, 823 a 830, 832, 833, 835 a 837, 875, 883, 1312, 1314, 1315, 1320, 1965, 1967, 2074, 2115, 2121, 2236, 2804 a 2806, 2822 a 2824, 2829, 2834 a 2836 e 3381 a 3383 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182 , de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3820. a 3841:

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100 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Aleluia Hazy Dreams NEIPA 116 23,00
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365 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Fratis Irish red Ale 196 13,00
366 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Fratis Madness New England IPA 196 32,00
367 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Fratis Pilsen 196 11,00
368 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Fratis Session IPA 196 15,00
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823 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu APA 83 25,15
824 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belga 83 23,70
825 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belgian IPA 83 26,15
826 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Copacabana 83 26,70
827 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Dubbel 83 30,00
828 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IP4 83 26,15
829 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IP49 83 26,15
830 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pale Ale 83 23,70
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832 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pumpkin 83 26,70
833 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu red Ale 83 23,70
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835 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu tripel 83 30,00
836 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Weiss 83 26,70
837 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Witbier 83 22,00
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875 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Slod German Pilsen 135 8,60
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883 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Soviet Bitter 83 23,00
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1312 Lata 473ml Albanos 1870 122 15,00
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1314 Lata 473ml Albanos American IPA 122 9,00
1315 Lata 473ml Albanos Bohemian Pilsner 122 7,00
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1320 Lata 473ml Albanos Coffee 122 12,02
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1965 vidro Descartável 301 a 375ml Albanos Session IPA 122 7,00
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1967 vidro Descartável 301 a 375ml Albanos Wit 122 7,14
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2074 vidro Descartável 301 a 375ml Ditriguis Witbier 7 8,37
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2115 vidro Descartável 301 a 375ml Forevis Session IPA 7 8,37
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2121 vidro Descartável 600ml Albanos Amber Lager 122 9,34
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2236 vidro Descartável 301 a 375ml São Bartolomeu Wood Aged 83 44,90
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2804 vidro Descartável 600ml ! Wol Low Carb APA 83 27,50
2805 vidro Descartável 600ml ! Wol Low Carb IPA 83 28,50
2806 vidro Descartável 600ml ! Wol Low Carb red 83 24,00
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2822 vidro Descartável 600ml Albanos APA 122 14,00
2823 vidro Descartável 600ml Albanos Bohemian Pilsner 122 8,50
2824 vidro Descartável 600ml Albanos Brown Ale 122 14,00
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2829 vidro Descartável 600ml Albanos Dry Stout 122 14,00
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2834 vidro Descartável 600ml Albanos Pilsen 122 7,50
2835 vidro Descartável 600ml Albanos Session IPA 122 11,17
2836 vidro Descartável 600ml Albanos Super Dry Lager 122 8,50
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3381 vidro Descartável 600ml São Bartolomeu IPA 83 25,00
3382 vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Irish red Ale 83 24,00
3383 vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00
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3820 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Bfreak APA 79 11,45
3821 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Bfreak Haze IPA 79 13,50
3822 Lata 473ml Ubuntu Dias de Glória American Lager 79 6,54
3823 PET PD 600ml Ubuntu Dias de Glória American Lager 79 7,04
3824 PET PD 1000ml Ubuntu Dias de Glória American Lager 79 7,60
3825 PET PD 1500ml Ubuntu Dias de Glória American Lager 79 12,55
3826 vidro Descartável 600ml Stadt Jever APA 226 12,80
3827 vidro Descartável 600ml Stadt Jever Fantasie Haze 226 17,10
3828 vidro Descartável 600ml Stadt Jever Hop Lager 226 11,30
3829 vidro Descartável 600ml Stadt Jever Weizen Blume 226 12,80
3830 vidro Descartável 600ml Stadt Jever West Coast IPA 226 15,80
3831 Lata 473ml Albanos APA 122 12,00
3832 Lata 473ml Albanos Double IPA 122 15,00
3833 Lata 473ml Albanos Low Alcohol 122 6,50
3834 Lata 473ml Albanos NEIPA 122 20,00
3835 Lata 473ml Fratis Madness New England IPA 196 25,00
3836 vidro Descartável 301 a 375ml Albanos APA 122 10,00
3837 vidro Descartável 301 a 375ml Albanos Bohemian Pilsner 122 6,00
3838 vidro Descartável 301 a 375ml Albanos Low Alcohol 122 6,50
3839 vidro Descartável 301 a 375ml Albanos Pilsen 122 6,00
3840 vidro Descartável 600ml Albanos Low Alcohol 122 9,00
3841 Lata 473ml Bruder Baixa Gastronomia 36 4,00

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Art. 2º Ficam revogados os itens 3418 a 3422 do Anexo I da Portaria SutrI nº 1.182 , de 23 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 5 de outubro de 2022.

Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de tributação