Portaria SAF nº 1215 DE 24/04/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 abr 2013

Ret. - Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010.

Art. 1º.

 

Onde se lê.

 

ANEXO I

 

EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME ESPECIAL DA LEI Nº 5.636/2010

Inscrição

RAIZ CNPJ

Empresas Comerciais

Nº do processo

Início do Benefício

78.942.07

01.002.047

PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA

E-04/233329/2010

01.02.2010

Leia-se:

 

ANEXO I 

EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME ESPECIAL DA LEI Nº 5.636/2010

Inscrição

RAIZ CNPJ

Empresas Comerciais

Nº do processo

Início do Benefício

78.942.070

01.002.047

PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA

E-04/233329/2010

01.02.2010