O MINISTRO DE ESTADO, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050. 001766/2008-24, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurrada, a situação de emergência, no Município de Santa Maria da Boa Vista, zona rural nas localidades de Estreito, Urimamã, Ponta da Serra, Riacho do Meio, Lagoa Velha, Caraíbas, Projeto Fulgencio, Santa Rosa, Boa Esperança, Lagoa do Barro e São Miguel; zona urbana no Bairro Santa Luzia: Rua Projetada B, Rua Sigismundo Tomáz da Costa, Rua Padre Maurilo Sampaio, Rua Padre Ezequiel Gameira, Rua Mestre Enio Barros de Araújo, Rua Professora Maria Honória Sampaio Matos, Rua Mario de Souza Matos e Rua da Amizade; Bairro Agrovila: Rua Santa Rita; Bairro Mandacaru: Travessa 7 de Setembro, Rua Marmeleiro, Avenida Por do Sol e Travessa Cruzeiro, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 27 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA