Portaria MEC nº 1.211 de 01/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2008
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26232, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
Resolve
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26232, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.019573/2008-78.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 364 | 1073.6368 | Instrumental para Ensino e Pesquisa destinado a Instituições Federais de Superior e Hospitais de Ensino | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 150.000,00 |
| 1073.6368.0128 | Instrumental para Ensino e Pesquisa destinado a Instituições Federais de Superior e Hospitais de Ensino - Centro de Estudos de Gastroenterologia E Hepatologia Pediátrica - Salvador/BA | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 350.000,00 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 364 | 1073.6368 | Instrumental para Ensino e Pesquisa destinado a Instituições Federais de Superior e Hospitais de Ensino | F | 3 | 2 | 99 | 0 | 112 | 150.000,00 |
| 1073.6368.0128 | Instrumental para Ensino e Pesquisa destinado a Instituições Federais de Superior e Hospitais de Ensino - Centro de Estudos de Gastroenterologia E Hepatologia Pediátrica - Salvador/BA | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 112 | 350.000.00 | |