O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 969, de 28 de janeiro de 2011, de Caculé; nº 017/2011, de 01 de fevereiro de 2011, de Filadélfia; nº 04/2011, de 18 de janeiro de 2011, de Livramento de Nossa Senhora; nº 0460/2010, de 15 de dezembro de 2010, de Santa Brígida e nº 13.699/2011, de 28 de janeiro de 2011, de Vitória da Conquista, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000305/2011-30; 59050.000306/2011-84; 59050.000182/2011-37; 59050.000098/2011-13 e 59050.000262/2011-92, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA