A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6.774, de 27 de janeiro de 2010, do Município de Cotia, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.376, de 29 de janeiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000609/2010-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Cotia, área urbana, Bairros: Jd. Sandra, Jd. São Miguel, Jd. Petrópolis, Jd. Panorama, Jd. Central, Jd. das Graças, Jd. Nova Vida, Pq. Miguel Milizola, Jd. Stela Maris, Jd. Cotia, Jd. Coimbra, Jd. Pioneiro, Jd. Santa Maria, Jd. Santa Isabel, Jd. Barro Branco, Jd. Primavera, B. São Fernando, Jd. São Vicente, Jd. Colibri II, Jd. Suave Recanto, Jd. Guerreiro, Jd. Cláudio, Pq. Alexandra, Jd. São Paulo II, Granja Viana II, Pq. São George e B. do Maranhão; zona rural, Localidades: Vila São Roque, Jd. São Luiz, Vila Santa Catarina, B.Água Espraiada, Remanso II e Jd. Japão, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE