Portaria DIGET/SE/MTur nº 121 de 24/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2009
Promove alterações de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O Diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alterações de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
ANEXOJUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 99 - A Definir, para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, tem como finalidade adequação da dotação orçamentária para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 32510012, 19070001, 50150007, 21650010, 26070007, 23600003, 24860006 e 31830015.
R$
| REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | ||||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1001 - GESTÃO DA POLÍ-TICA DO TURISMO 23.121.1001.4092.0026 - Elaboração de Planos Para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas - No Estado de Pernambuco. | F | 100 | 32510012 | 3.3.99 | 1.350.000 | 3.3.50 | 1.350.000 |
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO 23.695.1166.4038.0016 - Campanha Para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Amapá. | F | 100 | 19070001 | 3.3.99 | 500.000 | 3.3.40 | 500.000 |
| 23.695.1166.4620.0001 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - Nacional. | F | 100 | 50150007 | 3.3.40 | 300.000 | 3.3.30 | 300.000 |
| 23.695.1166.4620.0013 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Amazonas. | F F | 100 100 | 21650010 26070007 | 3.3.30 3.3.99 | 200.000 150.000 | 3.3.40 3.3.40 | 200.000 150.000 |
| 23.695.1166.4620.0022 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Piauí. | F | 100 | 23600003 | 3.3.99 | 160.000 | 3.3.30 | 160.000 |
| 23.695.1166.4620.0031 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais. | F | 100 | 24860006 | 3.3.99 | 1.500.000 | 3.3.50 | 1.500.000 |
| 23.695.1166.4620.0042 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Santa Catarina. | F | 100 | 31830015 | 3.3.99 | 50.000 | 3.3.40 | 50.000 |