Portaria SEFA nº 121 de 24/08/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 28 ago 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 13 a 19.08.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 13 a 19.08.2009

em R$

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
12.824,40
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
4.092,89
ACARÁ
170.098-7
6.548,63
AFUÁ
170.039-1
4.911,47
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
11.732,96
ALENQUER
170.027-8
8.458,65
ALMERIM
170.028-6
34.653,17
ALTAMIRA
170.076-6
42.020,38
ANAJÁS
170.040-5
4.911,47
ANANINDEUA
170.074-0
123.332,55
ANAPU
170.659-4
6.821,49
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
4.092,89
AURORA DO PARÁ
170.271-8
4.638,61
AVEIRO
170.029-4
5.457,19
BAGRE
170.041-3
3.820,03
BAIÃO
170.051-0
5.730,05
BANNACH
170.664-0
4.365,75
BARCARENA
170.052-9
171.355,84
BELÉM
170.001-4
559.362,22
BELTERRA
170.660-8
4.911,47
BENEVIDES
170.075-8
19.373,03
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
4.638,61
BONITO
170.094-4
3.274,32
BRAGANCA
170.086-3
10.641,53
BRASIL NOVO
170.283-1
5.730,05
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
3.820,03
BREU BRANCO
170.284-0
18.554,45
BREVES
170.042-1
13.370,12
BUJARU
170.096-0
3.820,03
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
4.092,89
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
4.092,89
CAMETÁ
170.053-7
7.367,21
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
58.119,10
CAPANEMA
170.084-7
15.825,86
CAPITÃO POÇO
170.069-3
6.275,77
CASTANHAL
170.003-0
41.201,80
CHAVES
170.043-0
5.457,19
COLARES
170.004-9
3.274,32
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
13.370,12
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
4.365,75
CUMARU DO NORTE
170.285-8
9.822,95
CURIONÓPOLIS
170.017-0
6.002,91
CURRALINHO
170.044-8
3.820,03
CURUÁ
170.678-0
3.547,18
CURUÇÁ
170.005-7
4.365,75
DOM ELIZEU
170.083-9
13.642,98
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
8.185,79
FARO
170.031-6
4.638,61
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
6.002,91
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
4.365,75
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
9.277,23
GURUPÁ
170.045-6
4.638,61
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
5.184,33
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
6.275,77
INHANGAPI
170.007-3
3.547,18
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
9.004,37
IRITUIA
170.070-7
4.365,75
ITAITUBA
170.032-4
31.378,86
ITUPIRANGA
170.020-0
8.185,79
JACAREACANGA
170.288-2
9.550,09
JACUNDÁ
170.021-9
10.368,67
JURUTI
170.033-2
5.457,19
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
3.547,18
MÃE DO RIO
170.071-5
5.457,19
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
3.001,46
MARABÁ
170.022-7
175.448,74
MARACANÃ
170.009-0
3.820,03
MARAPANIM
170.010-3
3.820,03
MARITUBA
170.675-6
22.101,63
MEDICILÂNDIA
170.077-4
8.185,79
MELGAÇO
170.046-4
4.092,89
MOCAJUBA
170.056-1
4.092,89
MOJU
170.057-0
9.822,95
MONTE ALEGRE
170.034-0
11.187,24
MUANÁ
170.105-3
4.365,75
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
4.365,75
NOVA IPIXUNA
170.666-7
4.092,89
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
3.547,18
NOVO PROGRESSO
170.289-0
15.553,00
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
11.460,10
ÓBIDOS
170.035-9
9.004,37
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
4.365,75
ORIXIMINÁ
170.036-7
72.307,80
OUREM
170.093-6
3.820,03
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
6.821,49
PACAJÁS
170.018-9
8.458,65
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
3.820,03
PARAGOMINAS
170.068-5
37.654,63
PARAUAPEBAS
170.019-7
264.128,11
PAU D'ARCO
170.296-3
4.092,89
PEIXE-BOI
170.088-0
3.274,32
PIÇARRA
170.670-5
5.457,19
PLACAS
170.661-6
5.184,33
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
4.092,89
PORTEL
170.048-0
12.278,68
PORTO DE MOZ
170.079-0
6.821,49
PRAINHA
170.037-5
6.275,77
PRIMAVERA
170.089-8
3.274,32
QUATIPURU
170.680-2
3.274,32
REDENÇÃO
170.059-6
23.738,79
RIO MARIA
170.060-0
9.004,37
RONDON PARÁ
170.081-2
11.460,10
RURÓPOLIS
170.030-8
6.275,77
SALINÓPOLIS
170.091-0
5.457,19
SALVATERRA
170.102-9
3.820,03
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
5.457,19
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
3.274,32
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
7.912,93
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
4.092,89
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
9.004,37
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
4.365,75
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
16.371,58
SANTARÉM
170.038-3
60.574,84
SANTARÉM NOVO
170.092-8
3.001,46
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
4.365,75
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
3.547,18
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
4.638,61
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
4.092,89
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
23.465,93
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
3.547,18
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
7.367,21
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
3.001,46
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
3.547,18
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
3.820,03
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
6.821,49
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
3.820,03
SAPUCAIA
170.672-1
5.184,33
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
5.457,19
SOURE
170.600-4
4.365,75
TAILÂNDIA
170.099-5
18.008,73
TERRA ALTA
170.277-7
3.274,32
TERRA SANTA
170.293-9
3.820,03
TOME-AÇU
170.095-2
12.551,54
TRACUATEUA
170.685-3
3.820,03
TRAIRÃO
170.294-7
5.730,05
TUCUMÃ
170.064-2
11.187,24
TUCURUÍ
170.026-0
141.614,14
ULIANÓPOLIS
170.280-7
12.824,40
URUARÁ
170.078-2
12.005,82
VIGIA
170.016-2
5.730,05
VISEU
170.082-0
4.911,47
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
6.002,91
XINGUARA
170.066-9
21.555,91
TOTAL

2.728.596,20