O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de pêssego no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Atualmente a área cultivada com pêssego e nectarina em Santa Catarina chega a 3.300 ha, na sua maioria ocupada com cultivares de pêssego de mesa. As produções normais devem atingir cerca de 30.000 toneladas.

O pessegueiro é, basicamente, uma cultura de clima temperado, que paralisa o crescimento externo no período de inverno. A parte interna da planta continua ativa, sintetizando hormônios, que comandam o desenvolvimento das gemas na primavera seguinte. Este período de atividade mínima é conhecido por dormência ou repouso, que é medido pelo número de horas de frio inferiores a 7,2ºC. O pêssego situa-se na faixa entre 250 e 450 horas de frio abaixo de 7ºC, característica encontrada nas regiões produtoras de pêssego que são sujeitas às geadas tardias de primavera ou a invernos rigorosos. Em latitudes mais baixas, em zonas com invernos amenos, a necessidade de descanso hibernal pode não ser satisfeita, levando ao florescimento e à brotação desuniformes e insuficientes.

As geadas durante o inchamento das gemas, na floração, ou na primeira fase de desenvolvimento do fruto, constituem um dos sérios problemas do cultivo do pessegueiro. Os prejuízos podem ser contornados com uma escolha criteriosa de cultivares, plantio em terrenos menos sujeitos ao acúmulo de ar frio e com o combate através de aquecimento ou irrigação por aspersão. O período de floração das variedades de pessegueiro recomendadas para a região serrana ocorre normalmente na primeira quinzena de setembro. Na primavera, no momento da floração e nas semanas seguintes, ocorre um período crítico, que vai da fecundação às divisões celulares. Durante essa fase a sensibilidade ao frio e às geadas é elevada.

Para que se obtenha alta produtividade, com frutos de qualidade superior, o pessegueiro requer, durante a primavera e o verão, um adequado suprimento de água. Estima-se que a necessidade da planta situe-se entre 70 e 100% da evapotranspiração potencial (ETP), variável com seu estádio de desenvolvimento.

A temperatura ótima de primavera para pessegueiro, durante o seu florescimento, situa-se entre 15 e 18ºC. No período da nucleação à maturação plena do fruto, a temperatura deve manter-se, aproximadamente, na faixa de 20 a 24ºC durante o dia e entre 15 e 17ºC durante a noite. Períodos de oito a dez dias de frio com temperaturas entre 7 e 10ºC são fatais para as gemas frutíferas.

A regionalização para o plantio do pêssego no Estado de Santa Catarina tem como objetivo principal a redução dos riscos associados a fatores climáticos. Para realizar este zoneamento foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas pertencentes à Epagri, com séries de 10 a 30 anos. Entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e horas de frio.

Os índices utilizados para delimitar as regiões de aptidão do pêssego foram determinados por meio de revisão bibliográfica juntamente com as respostas biológicas observadas por técnicos da EPAGRI em experimentos. Muitas informações sobre fenologia, ciclo, cultivares, entre outras, foram retiradas da avaliação de cultivares da EPAGRI.

Os solos foram classificados em três grupos, de acordo com a capacidade de armazenamento de água:

- Solo Tipo 1 - solos de textura arenosa (baixo armazenamento);

- Solo Tipo 2 - solos de textura média (médio armazenamento);

- Solo Tipo 3 - solos de textura argilosa (alto armazenamento).

As temperaturas médias do período de outubro a abril foram estimadas a partir de equações de regressão, relacionando as temperaturas médias com latitude, longitude e altitude.

Para estimar a probabilidade de ocorrência de geada para os locais do Estado onde não existem estações meteorológicas, foram utilizadas equações de estimativa em função da altitude.

As probabilidades de ocorrência do número de horas de frio total anual abaixo de 7,2ºC foram estimados com equações e ajustes à distribuição normal.

O plantio de pêssego em Santa Catarina é realizado preferencialmente no entre 15 de junho e 15 de agosto, ou seja, depois da queda das folhas e antes da brotação das mudas.

O zoneamento foi realizado para dois grupos de pêssego:

baixa e alta exigência em frio, sendo que os critérios utilizados foram:

a) Pêssego de baixa exigência em frio:

- a probabilidade da soma de horas de frio anual (abaixo de 7,2ºC) maior ou igual a 150 h deve ser superior a 80%.

- durante o período de florescimento, a temperatura média deve ser maior ou igual a 12ºC e menor ou igual 20ºC, com probabilidade de ocorrência superior a 80%;

- área de representatividade apta do município deve ser superior a 30% da área total.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. As classes então foram definidas como:

Preferencial I - sem restrições.

Preferencial II - recomendado para cotas altimétricas inferiores a 600 metros.

Os municípios que não são recomendados para plantio não aparecem na listagem.

b) Pêssego de alta exigência em frio:

- a probabilidade da soma de horas de frio anual (abaixo de 7,2ºC) maior ou igual a 350 h deve ser superior a 80%;

- durante o início da floração, a temperatura média deve ser maior ou igual a 11ºC e menor ou igual 18ºC, com probabilidade de ocorrência superior a 80%;

- área de representatividade apta do município deve ser superior a 30% da área total.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. As classes então foram definidas como:

Preferencial I - sem restrições.

Preferencial II - recomendado para cotas altimétricas inferiores a 1200 metros.

Preferencial III - recomendado para cotas altimétricas superiores a 800 metros.

Preferencial VI - recomendado para cotas altimétricas superiores a 800 metros e inferiores a 1200 metros.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram indicados para semeadura do pêssego no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo de pêssego, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático para as culturas, recomenda-se que:

- a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

- as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas;

- nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

- o enquadramento de solos com diferenças grandes de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de pêssego no Estado de Santa Catarina as cultivares de pêssego registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de pêssego, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

BAIXA EXIGÊNCIA DE HORAS DE FRIO:

ALTA EXIGÊNCIA DE HORAS DE FRIO: