O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, Resolve:

Art. 1º Os preços dos produtos AGUA MINERAL 06x1500ML - DESCARTÁVEL -

MARCA INDAIÁ e AGUA MINERAL 06x1500ML - DESCARTÁVEL - MARCA MINALBA, constantes do Anexo Único à Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, ficam alterados conforme abaixo.

Art. 2º Ficam acrescentados os produtos AGUA MINERAL 01x10 LITROS - DESCARTÁVEL - MARCA INDAIÁ e AGUA MINERAL 01x10 LITROS - DESCARTÁVEL - MARCAMINALBA, ao Anexo único à Portaria nº 45, de 16 de fevereiro de 2006, como segue:

"ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006".

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.

Produto MARCA: INDAIÁ - Sem Gás R$ - Com Gás R$ - ....................................................................................;...............................; .......... 1500 ml Descartável Plástico; 1,18; 1,39 -..................;...............................;...........................;10000 ml; Descartável Plástico; 6,40; ..............................;................................;............................

Produto MARCA: MINALBA; Sem Gás R$ - Com Gás R$ -..........................................................................; ................................; ............................ 1500 ml Descartável Plástico; 1,18; 1,39 - ...............................;................................; .......................... - 10000 ml Descartável Plástico; 6,40";

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA