Portaria MAPA nº 121 de 06/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2003

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.010730/2003-40.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA

ANEXO

R$

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.605.0806.1494.1438 0176 3330 20.000,00 3350 20.000,00 
 0150 4440 10.000,00 4490 10.000,00 
 0176 4440 27.450,00 4490 27.450,00 
22101.20.602.0359.5139.0001 0176 3390 477.441,00 3350 477.441,00 
22101.20.606.0360.2150.0001 0176 3350 582,39 3390 42.186,57 
  3330 20.341,08   
  3340 21.263,10   
22101.20.604.0376.2140.0001 0100 3350 10.000,00 3390 10.000,00 
22101.20.304.0357.1827.0001 0100 3350 3.280,00 3390 3.280,00 
22101.20.601.0375.2122.0001 0100 3350 10.000,00 3390 10.000,00 
22101.20.601.0354.7062.0008 0100 3330 1.100.000,00 3390 1.100.000,00 
22101.20.604.0359.1095.0001 0100 3350 13.203,00 3390 13.203,00 
22906.20.601.0350.1021.0001 0180 3390 1.008.463,71 3350 525.600,00 
    3380 482.863,71 
TOTAL 2.722.024,28 2.722.024,28 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA