Portaria MIN nº 1.208 de 12/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Ingazeira - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050. 001763/2008- 91, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Ingazeira, zona urbana, Sede, na rua José Bento da Silva e Povoado Santa Rosa; e na zona rural, nas localidades de Sítio Romão, Sítio Jorge, Riacho do Meio e Sítio Pinga-Fogo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 30 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA