Portaria SUTRI nº 1207 DE 25/08/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 ago 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 756 a 771, 1579, 2282, 3335 a 3347 e 3791 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182 , de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3812 a 3819:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
756 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft água Marinha Gose 184 18,80
757 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 15,50
758 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft American Lager 184 11,10
759 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 18,80
760 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 22,20
761 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 14,40
762 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 16,60
763 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 14,40
764 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft obsidiana oatmeal Stout 184 17,70
765 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft opala White IPA 184 18,80
766 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Psidium Juice NEIPA 184 26,60
767 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA 184 24,40
768 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft rubi Irish red Ale 184 14,40
769 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Safira American IPA 184 18,80
770 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Topázio APA 184 17,70
771 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 24,40
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1579 Lata 473ml Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA 184 22,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2282 vidro Descartável 301 a 375ml verace Premium Lager 60 5,70
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3335 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft água Marinha Gose 184 18,80
3336 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 17,70
3337 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 18,80
3338 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 20,00
3339 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 15,50
3340 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 17,70
3341 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 16,60
3342 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft obsidiana oatmeal Stout 184 17,70
3343 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft opala White IPA 184 18,80
3344 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft rubi Irish red Ale 184 16,60
3345 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Safira American IPA 184 18,80
3346 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Topázio APA 184 17,70
3347 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 21,10
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3791 Lata 473ml Capapreta Session IPA 142 16,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (...)
3812 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Layback APA 206 15,00
3813 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Layback Pilsen 206 11,00
3814 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Layback IPA 206 16,00
3815 Lata 300 a 360ml Baden Baden Peach 4 6,05
3816 Lata 300 a 360ml Baden Baden Golden Trigo 4 6,05
3817 vidro Descartável 301 a 375ml Blue Moon (Nacional) 4 8,06
3818 Pack 18 Latas 350ml Devassa Loura 4 50,38
3819 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Aleluia American Wheat 116 15,00

".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.

Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação