Portaria MIN nº 1.207 de 12/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Iati - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001770/2008-92, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Iati, zona urbana, no centro: Avenida Sete de Setembro e Rua Lourenço José da Costa; e bairro Bela Vista: Rua São José; e zona rural, nas localidades de Grotão, Mata Escura, Jussara, Baixó, Exu, Retiro, Bananeiras, Boi Branco, Erimitão, Brito, Poço do Cosmo, Aguazinha, Riachão, Riacho Grande, Varginha, Trapiá, Lagoa da Vaca, Campo do Uruçu, Limpo do Feijão e nos povoados Santa Rosa e Quati, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 28 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA