Portaria SUTRI nº 1206 DE 24/08/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 ago 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso i do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159 , de 25 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.562 a 1.569:

1. ()
1.406	POPPI (ORIGINAL E DEMAIS)	ACIMA 5KG	5,44
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
1.562	CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS	ATÉ 5KG	14,39
1.563	CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS	ACIMA 5KG	11,78
1.564	CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS)	ACIMA 5KG	9,40
1.565	POPPI ADULTOS CARNE	ACIMA 5KG	6,88
1.566	FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS/SÊNIOR)	ATÉ 5KG	30,35
1.567	FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS/SÊNIOR)	ACIMA DE 5KG	18,28
1.568	FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES	ATÉ 5KG	33,60
1.569	FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES	ACIMA DE 5KG	16,40

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.296 a 2.299, com a seguinte redação:

2. (.....)
2.296	CHICO E FILÓ (TODAS AS RACAS)	ATÉ 5KG	18,85
2.297	CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS)	ACIMA 5KG	11,78
2.298	FÓRMULA NATURAL FILHOTES	ATÉ 5KG	40,33
2.299	FÓRMULA NATURAL FILHOTES	ACIMA DE 5KG	23,87

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.

Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação