O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001930/2008-01, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Garanhuns, zona urbana, bairro Heliópolis, nas ruas Chico Mendes, Buenos Aires, Cristóvão Colombo, Jânio Quadros, 4 de Fevereiro, 4 de Julho e na Travessa dos Operários; bairro Santo Antonio, nas ruas Olavo Bilac e Celso Vieira, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 30 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA