Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 188, de 24.05.2011, DOU 25.05.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar a NSMA 58-105 (RBHA 105), aprovada pela Portaria nº 449/DGAC, de 13 de agosto de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 1993, modificando os seguintes parágrafos e subparágrafos como se segue: I - Parágrafo 105.25(a):

"Os interessados na emissão de NOTAM deverão apresentar ao SERAC da área requerimento instruído com as seguintes informações:";

II - Subparágrafo 105.25(a)(6): "Cancelado"; III - Subparágrafo 105.25(a)(7): "O(s) nome(s), endereço(s), telefone(s) e documento(s) da(s) pessoa(s) responsável(eis) técnica(s) pela atividade requerida, informando que está(ão) ciente(s) que deverá(ão):"; e IV - Subparágrafos 105.57(a)(2)(ii) e (ii): "Cancelado".

Art. 2º As alterações estabelecidas no art. 10 serão incorporadas ao RBHA 105 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR VENANCIO GROSSI"