Portaria SRF nº 1.204 de 18/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2002

Divulga o valor da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 481, de 5 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar o valor da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2002 e o valor fixado como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:

Valores em R$ milhões 
PERÍODOMETA GDAT ARRECADAÇÃO EFETIVA ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META 
3º TRIMESTRE 2002 52.869 59.971 113,43 

Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao terceiro trimestre civil de 2002, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 21% (vinte e um por cento) conforme o art. 22, inciso II, da Medida Provisória nº 46, de 25 de junho de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL