A Diretora de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União, Substituta, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 570, inciso VI do art. 68, de 11.05.2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência e observadas as disposições dos Decretos nº 93.872, de 23.12.1986, nº 6.170, de 25 de julho de 2007; e da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos alocados na funcional programática 04.124.1173.2B15.0001 - Correição no Poder Executivo Federal, no valor de R$ 13.824,00 (treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para repasse à Escola de Administração Fazendária - ESAF, na data da publicação desta Portaria e o restante após a aprovação do Relatório Financeiro conforme informações constantes no Projeto Interno ESAF nº 07.07.01.07004.11.11, com o objetivo de custear despesas referentes ao projeto do Curso de Desenvolvimento Gerencial para Gestores da Corregedoria-Geral da União - Processo nº 00190.016384/2011-53.

Art. 2º Fica a Corregedoria-Geral da União responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos moldes ora autorizados, inclusive para fins de aprovação do Relatório Financeiro do projeto.

CARLA BAKSYS PINTO