Portaria PGF nº 1.203 de 27/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2008

Atribui à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação.

Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE.

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS