O MINISTRO DE ESTADO, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco , e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001767/2008- 79, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurrada, a situação de emergência, no Município de Carnaubeira da Penha, zona urbana na Rua Major Pedro Nunes e Rua Assis Bastos Gonçalves e zona rural nos Distritos de Barra do Silva e Olho D`água do Padre e Povoado Massapê, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 31 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA