Portaria SUTRI nº 1200 DE 12/08/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 ago 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 1.197 e 1.433 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159 , de 25 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

1. (.....)
1.197 FAÍSCA ACIMA DE 5KG 4,30
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.433 QUARTZ ATÉ 5KG 12,71
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º Os subitens 2.136 e 2.223 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

2. (.....)
2.136 KIKO ACIMA DE 5KG 4,68
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.223 QUARTZ GATO ATÉ 5KG 14,90
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 1.556 a 1.561, com a seguinte redação:

"

1. ()
1.556 BILLY DOG (filhote - raça pequena - sabores) ATÉ 5KG 12,21
1.557 BILLY DOG (filhote - raça pequena - sabores) ACIMA DE 5KG 7,21
1.558 BILLY DOG (DEMAIS) ATÉ 5KG 9,43
1.559 BILLY DOG (DEMAIS) ACIMA DE 5KG 5,99
1.560 DANI DOG ACIMA DE 5KG 6,81
1.561 QUARTZ ACIMA DE 5KG 8,00

".

Art. 4º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido do subitem 2.295, com a seguinte redação:

"

2. (.....)
2.295 QUARTZ GATO ACIMA DE 5KG 10,19

".

Art. 5º Ficam revogados os subitens 1.92 e 1.93 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159 , de 25 de março de 2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2022.

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação