Portaria GABIN nº 120 DE 07/04/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 abr 2014
Altera a descrição atual dos produtos, bem como os Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, passando a vigorar a descrição e valores que especifica.
O Secretário De Estado Da Fazenda, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º Alterar a descrição atual dos produtos constantes nas tabelas abaixo, bem como os Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, passando a vigorar a descrição e valores constantes no Anexo Único desta portaria.
| Grupo 09 - Pecuária | Subgrupo 01 = Bovino (Boi) | ||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| 09.01.003 | Boi com inspeção sanitária | Cabeça | 900,00 |
| 09.01.004 | Boi sem inspeção sanitária | Cabeça | 960,00 |
| 09.01.017 | Vaca com inspeção sanitária | Cabeça | 680,00 |
| 09.01.018 | Vaca sem inspeção sanitária | Cabeça | 600,00 |
| 09.01.002 | Bezerro até 1 ano | Cabeça | 360,00 |
| 09.01.001 | Bezerra até um ano | Cabeça | 300,00 |
| Grupo 09 - Pecuária | Subgrupo 02 = BUBALINO (Búfalo) | ||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| 09.02.001 | Bezerra até 1 ano | Cabeça | 228,00 |
| 09.02.002 | Bezerro até 1 ano | Cabeça | 240,00 |
| 09.02.003 | Boi com inspeção sanitária | Cabeça | 564,00 |
| 09.02.004 | Boi sem inspeção sanitária | Cabeça | 576,00 |
| 09.02.005 | Vaca com inspeção sanitária | Cabeça | 360,00 |
| 09.02.006 | Vaca sem inspeção sanitária | Cabeça | 372,00 |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 07 DE ABRIL 2014.
AKIO VALENTE WAKYIAMA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO
DA PORTARIA Nº 120 - GABIN. SÃO LUÍS, 07 DE ABRIL DE 2014
ANEXO ÚNICO
| Grupo 09 - Pecuária | Subgrupo 01 = Bovino (Boi) | ||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| 09.01.004 | Boi | Cabeça | 900,00 |
| 09.01.018 | Vaca | Cabeça | 900,00 |
| 09.01.002 | Bezerro (a) até 1 ano | Cabeça | 320,00 |
| Grupo 09 - Pecuária | Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo) | ||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| 09.02.002 | Bezerro (a) até 01 ano | Cabeça | 240,00 |
| 09.02.004 | Boi | Cabeça | 500,00 |
| 09.02.006 | Vaca | Cabeça | 500,00 |