Portaria SOF nº 120 de 27/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a frustração na arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros - fonte 50, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo à mesma fonte, para viabilizar a execução integral de dotações relativas às ações "Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social" e "Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários", no âmbito do Ministério da Previdência Social;

Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 94 - "Doações para o Combate à Fome", a possibilidade de maximização do uso de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, e da utilização de recursos de "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas", para o atendimento integral da ação "Promoção da Inclusão Produtiva", no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

Considerando, no que se refere às ações "Apoio a Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares", "Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos" e "Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial", ainda no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, cuja programação a ser cancelada tem fonte de recurso incompatível com o objeto da suplementação pretendida, em face da vinculação legal vigente,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 71.000.000  
    ATIVIDADES               
09 126 0083 2292  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS               33.600.000  
09 126 0083 2292 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              33.600.000 
      S 3 2 90 0 650 33.600.000 
09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL              37.400.000 
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              37.400.000 
      S 3 2 90 0 650 37.400.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              71.000.000 
    TOTAL - GERAL              71.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 400.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1049 8929  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES               100.000  
08 244 1049 8929 0092 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES - NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      S 4 2 99 0 100 100.000 
08 244 1049 8930 APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS              300.000 
08 244 1049 8930 0070 APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS - REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - BENEDITINOS - PI              300.000 
      S 4 2 40 0 100 300.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 8.355.867  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               8.355.867  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              8.355.867 
      S 3 2 90 0 151 8.355.867 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.755.867 
    TOTAL - GERAL              8.755.867 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 8.755.867  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               8.355.867  
08 244 1385 2A69 0011 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE RONDONIA              78.860 
      S 3 2 40 0 382 78.860 
08 244 1385 2A69 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              57.699 
      S 3 2 40 0 382 57.699 
08 244 1385 2A69 0014 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE RORAIMA              48.998 
      S 3 2 40 0 382 48.998 
08 244 1385 2A69 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARA              211.305 
      S 3 2 40 0 382 211.305 
08 244 1385 2A69 0016 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAPA              42.554 
      S 3 2 40 0 382 42.554 
08 244 1385 2A69 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MARANHAO              133.116 
      S 3 2 40 0 382 133.116 
08 244 1385 2A69 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PIAUI              88.765 
      S 3 2 40 0 382 88.765 
08 244 1385 2A69 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO CEARA              277.342 
      S 3 2 40 0 382 277.342 
08 244 1385 2A69 0024 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              200.961 
      S 3 2 40 0 382 200.961 
08 244 1385 2A69 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA PARAIBA              125.207 
      S 3 2 40 0 382 125.207 
08 244 1385 2A69 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              461.171 
      S 3 2 40 0 382 461.171 
08 244 1385 2A69 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              94.225 
      S 3 2 40 0 382 94.225 
08 244 1385 2A69 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA BAHIA              55.042 
      S 3 2 40 0 382 55.042 
08 244 1385 2A69 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.646.156 
      S 3 2 40 0 382 1.646.156 
08 244 1385 2A69 0032 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              318.166 
      S 3 2 40 0 382 318.166 
08 244 1385 2A69 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.287.767 
      S 3 2 40 0 382 1.287.767 
08 244 1385 2A69 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              993.161 
      S 3 2 40 0 382 993.161 
08 244 1385 2A69 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              371.093 
      S 3 2 40 0 382 371.093 
08 244 1385 2A69 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.145.824 
      S 3 2 40 0 382 1.145.824 
08 244 1385 2A69 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO              136.803 
      S 3 2 40 0 382 136.803 
08 244 1385 2A69 0052 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE GOIAS              286.130 
      S 3 2 40 0 382 286.130 
08 244 1385 2A69 0053 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO DISTRITO FEDERAL              90.862 
      S 3 2 30 0 382 90.862 
08 244 1385 2A69 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              204.660 
      S 3 2 40 0 382 204.660 
08 244 1385 2B31 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL              400.000 
08 244 1385 2B31 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NACIONAL              400.000 
      S 4 2 40 0 153 400.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.755.867 
    TOTAL - GERAL              8.755.867 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 71.000.000  
    ATIVIDADES               
09 126 0083 2292  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS               33.600.000  
09 126 0083 2292 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              33.600.000 
      S 3 2 90 0 250 33.600.000 
09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL              37.400.000 
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              37.400.000 
      S 3 2 90 0 250 37.400.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              71.000.000 
    TOTAL - GERAL              71.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 400.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1049 8929  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES               100.000  
08 244 1049 8929 0092 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES E COZINHAS POPULARES - NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      S 4 2 99 0 153 100.000 
08 244 1049 8930 APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS              300.000 
08 244 1049 8930 0070 APOIO A IMPLANTACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E MERCADOS PUBLICOS - REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - BENEDITINOS - PI              300.000 
      S 4 2 40 0 153 300.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 8.355.867  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               8.355.867  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              8.355.867 
      S 3 2 90 0 194 8.355.867 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.755.867 
    TOTAL - GERAL              8.755.867 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 8.755.867  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               8.355.867  
08 244 1385 2A69 0011 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE RONDONIA              78.860 
      S 3 2 40 0 151 78.860 
08 244 1385 2A69 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              57.699 
      S 3 2 40 0 151 57.699 
08 244 1385 2A69 0014 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE RORAIMA              48.998 
      S 3 2 40 0 151 48.998 
08 244 1385 2A69 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARA              211.305 
      S 3 2 40 0 151 211.305 
08 244 1385 2A69 0016 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAPA              42.554 
      S 3 2 40 0 151 42.554 
08 244 1385 2A69 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MARANHAO              133.116 
      S 3 2 40 0 151 133.116 
08 244 1385 2A69 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PIAUI              88.765 
      S 3 2 40 0 151 88.765 
08 244 1385 2A69 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO CEARA              277.342 
      S 3 2 40 0 151 277.342 
08 244 1385 2A69 0024 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              200.961 
      S 3 2 40 0 151 200.961 
08 244 1385 2A69 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA PARAIBA              125.207 
      S 3 2 40 0 151 125.207 
08 244 1385 2A69 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              461.171 
      S 3 2 40 0 151 461.171 
08 244 1385 2A69 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              94.225 
      S 3 2 40 0 151 94.225 
08 244 1385 2A69 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA BAHIA              55.042 
      S 3 2 40 0 151 55.042 
08 244 1385 2A69 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.646.156 
      S 3 2 40 0 151 1.646.156 
08 244 1385 2A69 0032 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              318.166 
      S 3 2 40 0 151 318.166 
08 244 1385 2A69 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.287.767 
      S 3 2 40 0 151 1.287.767 
08 244 1385 2A69 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              993.161 
      S 3 2 40 0 151 993.161 
08 244 1385 2A69 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              371.093 
      S 3 2 40 0 151 371.093 
08 244 1385 2A69 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.145.824 
      S 3 2 40 0 151 1.145.824 
08 244 1385 2A69 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO              136.803 
      S 3 2 40 0 151 136.803 
08 244 1385 2A69 0052 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE GOIAS              286.130 
      S 3 2 40 0 151 286.130 
08 244 1385 2A69 0053 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO DISTRITO FEDERAL              90.862 
      S 3 2 30 0 151 90.862 
08 244 1385 2A69 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              204.660 
      S 3 2 40 0 151 204.660 
08 244 1385 2B31 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL              400.000 
08 244 1385 2B31 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NACIONAL              400.000 
      S 4 2 40 0 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.755.867 
    TOTAL - GERAL              8.755.867