Portaria SEFA nº 120 de 20/08/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 28 ago 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 01 a 12.08.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 01 a 12.08.2009

em R$

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
276.221,49
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
88.155,79
ACARÁ
170.098-7
141.049,27
AFUÁ
170.039-1
105.786,95
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
252.713,28
ALENQUER
170.027-8
182.188,64
ALMERIM
170.028-6
746.385,72
ALTAMIRA
170.076-6
905.066,15
ANAJÁS
170.040-5
105.786,95
ANANINDEUA
170.074-0
2.656.427,93
ANAPU
170.659-4
146.926,32
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
88.155,79
AURORA DO PARÁ
170.271-8
99.909,90
AVEIRO
170.029-4
117.541,06
BAGRE
170.041-3
82.278,74
BAIÃO
170.051-0
123.418,11
BANNACH
170.664-0
94.032,85
BARCARENA
170.052-9
3.690.789,24
BELÉM
170.001-4
12.047.958,51
BELTERRA
170.660-8
105.786,95
BENEVIDES
170.075-8
417.270,76
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
99.909,90
BONITO
170.094-4
70.524,64
BRAGANCA
170.086-3
229.205,06
BRASIL NOVO
170.283-1
123.418,11
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
82.278,74
BREU BRANCO
170.284-0
399.639,60
BREVES
170.042-1
287.975,59
BUJARU
170.096-0
82.278,74
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
88.155,79
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
88.155,79
CAMETÁ
170.053-7
158.680,43
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
1.251.812,27
CAPANEMA
170.084-7
340.869,07
CAPITÃO POÇO
170.069-3
135.172,22
CASTANHAL
170.003-0
887.434,99
CHAVES
170.043-0
117.541,06
COLARES
170.004-9
70.524,64
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
287.975,59
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
94.032,85
CUMARU DO NORTE
170.285-8
211.573,91
CURIONÓPOLIS
170.017-0
129.295,16
CURRALINHO
170.044-8
82.278,74
CURUÁ
170.678-0
76.401,69
CURUÇÁ
170.005-7
94.032,85
DOM ELIZEU
170.083-9
293.852,65
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
176.311,59
FARO
170.031-6
99.909,90
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
129.295,16
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
94.032,85
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
199.819,80
GURUPÁ
170.045-6
99.909,90
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
111.664,01
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
135.172,22
INHANGAPI
170.007-3
76.401,69
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
193.942,75
IRITUIA
170.070-7
94.032,85
ITAITUBA
170.032-4
675.861,09
ITUPIRANGA
170.020-0
176.311,59
JACAREACANGA
170.288-2
205.696,85
JACUNDÁ
170.021-9
223.328,01
JURUTI
170.033-2
117.541,06
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
76.401,69
MÃE DO RIO
170.071-5
117.541,06
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
64.647,58
MARABÁ
170.022-7
3.778.945,04
MARACANÃ
170.009-0
82.278,74
MARAPANIM
170.010-3
82.278,74
MARITUBA
170.675-6
476.041,29
MEDICILÂNDIA
170.077-4
176.311,59
MELGAÇO
170.046-4
88.155,79
MOCAJUBA
170.056-1
88.155,79
MOJU
170.057-0
211.573,91
MONTE ALEGRE
170.034-0
240.959,17
MUANÁ
170.105-3
94.032,85
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
94.032,85
NOVA IPIXUNA
170.666-7
88.155,79
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
76.401,69
NOVO PROGRESSO
170.289-0
334.992,02
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
246.836,22
ÓBIDOS
170.035-9
193.942,75
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
94.032,85
ORIXIMINÁ
170.036-7
1.557.419,03
OUREM
170.093-6
82.278,74
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
146.926,32
PACAJÁS
170.018-9
182.188,64
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
82.278,74
PARAGOMINAS
170.068-5
811.033,30
PARAUAPEBAS
170.019-7
5.688.987,24
PAU D'ARCO
170.296-3
88.155,79
PEIXE-BOI
170.088-0
70.524,64
PIÇARRA
170.670-5
117.541,06
PLACAS
170.661-6
111.664,01
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
88.155,79
PORTEL
170.048-0
264.467,38
PORTO DE MOZ
170.079-0
146.926,32
PRAINHA
170.037-5
135.172,22
PRIMAVERA
170.089-8
70.524,64
QUATIPURU
170.680-2
70.524,64
REDENÇÃO
170.059-6
511.303,61
RIO MARIA
170.060-0
193.942,75
RONDON PARÁ
170.081-2
246.836,22
RURÓPOLIS
170.030-8
135.172,22
SALINÓPOLIS
170.091-0
117.541,06
SALVATERRA
170.102-9
82.278,74
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
117.541,06
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
70.524,64
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
170.434,54
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
88.155,79
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
193.942,75
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
94.032,85
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
352.623,18
SANTARÉM
170.038-3
1.304.705,75
SANTARÉM NOVO
170.092-8
64.647,58
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
94.032,85
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
76.401,69
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
99.909,90
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
88.155,79
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
505.426,55
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
76.401,69
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
158.680,43
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
64.647,58
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
76.401,69
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
82.278,74
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
146.926,32
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
82.278,74
SAPUCAIA
170.672-1
111.664,01
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
117.541,06
SOURE
170.600-4
94.032,85
TAILÂNDIA
170.099-5
387.885,49
TERRA ALTA
170.277-7
70.524,64
TERRA SANTA
170.293-9
82.278,74
TOME-AÇU
170.095-2
270.344,43
TRACUATEUA
170.685-3
82.278,74
TRAIRÃO
170.294-7
123.418,11
TUCUMÃ
170.064-2
240.959,17
TUCURUÍ
170.026-0
3.050.190,47
ULIANÓPOLIS
170.280-7
276.221,49
URUARÁ
170.078-2
258.590,33
VIGIA
170.016-2
123.418,11
VISEU
170.082-0
105.786,95
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
129.295,16
XINGUARA
170.066-9
464.287,18
TOTAL
58.770.529,34