O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura do feijão 1º safra no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Nos últimos anos, a área plantada, a produção e a produtividade da cultura do feijão (Phaseolus vulgaris L.) sofreram redução no Estado de Santa Catarina.

Um dos principais fatores que afetam o rendimento da cultura do feijão no Estado é o clima. Sua variabilidade, no tempo e no espaço, durante a estação de crescimento da cultura pode ser causa do sucesso ou da frustração da safra. O regime térmico, de maneira geral, satisfaz as exigências da cultura de feijão, ocorrendo, todavia, diferenças entre regiões, em que as de maior altitude apresentam menores disponibilidades térmicas, tornando o período de semeadura mais restrito, em função de maiores riscos por baixas temperaturas.

O fator mais limitante à cultura de feijão é a disponibilidade de água, que, em alguns anos, pode ser insuficiente, devido à ocorrência de períodos de estiagem e irregularidade na distribuição de chuvas.

A falta de umidade no solo é crítica à cultura de feijão, principalmente no subperíodo compreendido entre o início do florescimento e a maturação fisiológica, em que a exigência hídrica atinge seu máximo.

Desta maneira, o zoneamento direcionado para minimização de riscos climáticos para a cultura de feijão pode contribuir para a tomada de decisões sobre escolha de áreas a serem cultivadas, seleção de cultivares e na definição de épocas de semeadura. Portanto, este trabalho tem como objetivo definir áreas com menores riscos climáticos para a cultura de feijão nos diferentes municípios do Estado de Santa Catarina.

Para isso, foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas existente no Estado, entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima, umidade, precipitação.

Realizaram-se análises térmicas e cálculos do balanço hídrico diário de um conjunto de estações pluviométricas com séries históricas de dados diários entre 15 e 20 anos, considerando-se simulações de semeaduras centradas nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, entre agosto e fevereiro.

Foram realizadas simulações para os grupos de cultivares precoce e intermediário e, os fatores climáticos pertinentes aos critérios modelados para a cultura do feijão foram os seguintes:

a) Para estimar a duração dos estádios de emergência à floração plena, considerou-se uma soma térmica de 813ºC. Utilizou-se para esse cálculo uma temperatura basal mínima de 10ºC e temperatura máxima basal de 30ºC;

b) O ciclo total da cultura foi definido como sendo o período necessário para o acúmulo de Graus Dias estipulado anteriormente mais quatro decêndios;

c) Durante o florescimento e o decêndio seguinte, a temperatura média das máximas deve ser menor que 28ºC;

d) Durante todo o ciclo da cultura a ocorrência de geada deve ser nula;

e) Para o cálculo do balanço hídrico para a cultura do feijão, utilizou-se para os solos tipo 1, 2 e 3 os valores de CAD de 30 mm, 45 mm e 60 mm, respectivamente. O balanço hídrico foi simulado durante todo o ciclo da cultura. Foram também estimados os índices de satisfação das necessidades de água da cultura (ISNA) que é a relação entre a evapotranspiração real (Etm) e a evapotranspiração máxima da cultura.

Para a definição do risco climático, o ISNA foi classificado em: favorável (ISNA> 0,65); intermediário (0,65> ISNA> 0,55) e desfavorável (ISNA < 0,55).

Para a análise do ISNA, foram observados os valores no período fenológico de florescimento e enchimento de grãos (período mais crítico quanto à deficiência hídrica), com freqüência maior que 80%.

Com base nas análises realizadas, observou-se que as datas de semeadura foram diferentes para a cultura do feijão 1ª safra de ciclos precoce e intermediário nos três tipos de solos indicados para o cultivo no Estado.

Abaixo estão relacionados os municípios e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura do feijão 1ª safra sob o ponto de vista hídrico, em conformidade com os tipos de solo e o ciclo de cultivares. Plantando nessas datas, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e aumenta suas chances de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina, contempla como aptos ao cultivo do feijão 1ª safra, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS BTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: FT-PESQUISA - FTS-OURO NEGRO, FTSSOBERANO, FTS -MAGNÍFICO; Ciclo Intermediário: EMBRAPA BR IPAGRO1-MACANUDO, BRS REQUINTE, BRS PONTAL, BRS Supremo, BRS DIAMANTE NEGRO, PÉROLA, BRS CAMPEIRO, BRS GRAFITE, BRS VALENTE, JALO PRECOCE, BRS Horizonte, BRS Vereda, BRS RADIANTE; BRS Timbó; IAPAR - IAPAR 81; EPAGRI - SCS 202 GUARÁ; FEPAGRO - Rio Tibagi.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de feijão 1ª safra, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília/DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br