Portaria ADAGRO nº 12 DE 17/03/2020

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 18 mar 2020

Cria o Comitê Gestor para o enfrentamento do COVID 19, que deverá tomar todas as medidas para o combate ao vírus no âmbito desta ADAGRO.

O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo Decreto nº 44.067/2017, e,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo corona vírus (COVID-19);

Considerando, por fim, o disposto no Decreto Estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020.

Resolve:

Art. 1º Criar o Comitê Gestor para o enfrentamento do COVID 19, que deverá tomar todas as medidas para o combate ao vírus no âmbito desta ADAGRO, podendo editar portarias e Anexos que serão disponibilizados no sítio eletrônico da ADAGRO, sendo composto pela Diretoria Colegiada da ADAGRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Paulo Roberto de Andrade Lima

Diretor Presidente