Portaria SEFAZ nº 12 DE 08/01/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jan 2016

Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Grupo 05 - Frutos do Mar e Rio   Grupo 05 - Frutos Subgrupo 01 Peixes do Mar e Rio  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
05.01.001 kg Aba de cação grande 321,23
05.01.002 kg Abade cação médio 166,56
05.01.003 kg Aba de cação pequeno 53,54
05.01.00 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de 1ª 156,61
05.01.005 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de 2ª 78,36
05.01.00 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de 3ª 39,40
05.01.007 Kg Bucho Seco de Gurituba 40,39
05.01.008 Kg Bucho Seco de Curuvina de 1ª 31,05
05.01.009 Kg Bucho Seco de Curuvina de 2ª 21,18
05.01.010 Kg Bucho Seco de Uritinga 16,33
01.01.011 Kg Bucho Seco de Pescadinha Go 14,72
05.01.012 k Filé de peixe cação 5,95
05.01.013 kg Filé de peixe camurim 17,85
05.01.01 kg Filé de peixe croacu 10,71
05.01.015 kg Filé de peixe gurijuba 10,71
05.01.01 kg Filé de peixe melro 9,04
05.01.017 k Filé de peixe pargo 16,66
05.01.018 kg Filé de peixe pescada 17,49
05.01.019 kg Peixe ariacó - (fresco) 6,42
05.01.020 kg Peixe arraia - (seco) 2,62
05.01.021 kg Peixe bagre - (fresco) 6,31
05.01.022 kg Peixe bandeirado - (fresco) 4,64
05.01.023 kg Peixe bonito - (fresco) 1,55
05.01.02 kg Peixe cação - (fresco) 1,90
05.01.025 kg Peixe cambel - (fresco) 1,55
05.01.02 kg Peixe camurim - (fresco) 9,87
05.01.02 kg Peixe cangatan - (fresco) 1,78
05.01.028 kg Peixe cavala - (fresco) 5,95
05.01.029 kg Peixe cioba - (fresco) 6,31
05.01.030 kg Peixe croassu - (fresco) 3,57
05.01.031 kg Peixe curijuba - (seco) 6,07
05.01.032 kg Peixe curvina - (fresco) 4,76
05.01.033 kg Peixe dourado - (fresco) 4,05
05.01.03 kg Peixe enchova - (fresco) 9,52
05.01.035 kg Peixe guaravira - (fresco) 1,43
05.01.03 kg Peixe jabiraca - (seco) 6,07
05.01.03 kg Peixe pargo - (fresco) 10,11
05.01.038 kg Peixe pedra - (fresco) 7,38
05.01.039 kg Peixe pescada - (fresco) 9,04
05.01.040 kg Peixe pescada - (seco) 9,40
05.01.041 kg Peixe pescadinha - (fresco) 5,59
05.01.042 kg Peixe pescadinha - (seco) 6,42
05.01.043 kg Peixe serra - (fresco) 4,76
05.01.04 kg Peixe serra - (seco) 6,66
05.01.045 kg Peixe tainha - (fresco) 7,73
05.01.04 kg Peixe tainha - (seco) 5,71
05.01.04 kg Peixe uritinga - (fresco) 4,28
05.01.048 kg Peixe uritinga - (seco) 5,71
05.0 1.049 kg Peixe xarel - (fresco) 2,62

.

Grupo 05 - Frutos do Mar e Rio   Subgrupo 02 Camarões  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
05.02.001 kg Camarão descascado fresco/congelado 17,85
05.02.002   Camarão fresco de água salgada - grande 16,66
05.02.003   Camarão fresco de água salgada - médio 10,71
05.02.00 k Filé de camarão engrasado 12,14
05.02.005 kg Filé de camarão grande 24,27
05.02.00 k Filé de camarão médio 19,04
05.02.007 k Filé de camarão pequeno 11,42
05.02.008 kg Filé de camarão piticaia - fresco 8,33

.

Grupo 05 - Frutos do Mar e Rio   Subgrupo 02 Camarões  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
05.02.009 kg Camarão fresco de água salgada - pequeno 7,38
05.02.010 kg amarão malasia fresco/congelado 19,63
05.02.011 kg amarão seco de água doce 4,64
05.02.012 kg amarão seco de água salgada - grande 21,42
05.02.013 kg amarão seco de água salgada - médio 11,42
05.02.01 kg amarão seco de água salgada - pequeno 8,09

.

Grupo 05 - Frutos do Mar e Rio   Subgrupo 02 Camarões  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
05.03.001 cambada carangueijo vivo (cambada) 1,78
05.03.002 k carne de Carangueijo 10,71
05.03.003 kg lagosta - (calda) 167,75
05.03.00 kg lagosta inteira com cabeça 52,59
05.03.005 kg stra com casca 5,23
05.03.00 kg stra sem casca 8,09
05.03.007 kg patinha de carangueijo - (carne) 19,63
05.03.008 k sarnambi com casca 2,50
05.03.009 k sarnambi sem casca 4,16
05.03.010 k sururu com casca 2,50
05.03.011 k sururu sem casca 4,76