O Diretor do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria da Agricultura e Abastecimento,

Resolve:

Art. 1º. Estabelecer os preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e sub-produtos, existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Avare, na seguinte conformidade:

Arroz - semente recusada - por Kg - R$ 0,60

Art. 2º. O Núcleo de Produção de Sementes deverá obedecer o disposto na Resolução SAA 16 de 22.07.1997, e na Carta Circular do Centro de Produção de Sementes/DSMM 35/2000 de 19.07.2000.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.02.2013, revogando-se as disposições em contrário. Processo SAA 20.210/2007-3º volume