Portaria ICMBio nº 12 de 08/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2012
Prorroga o prazo de atuação do Comitê de Negociação, criado pela Portaria nº 95 de 02 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2011, seção 1.
O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, e no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011 , publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de julho de 2011,
Considerando a Portaria nº 95 de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 1, página 130 de 05 de dezembro de 2011, que cria o Comitê de Negociação no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
Considerando que o prazo estabelecido no art. 3º da referida Portaria era de 60 (sessenta) dias a partir da entrada em vigor,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 95 de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário do dia 05 de dezembro de 2011, para a conclusão dos trabalhos do Comitê.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO