Portaria FNS nº 12 de 31/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2011

Prorroga, até 02.02.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado 

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da  IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.231172/2007-39,

Resolve:

Art.1º  Prorrogar, até 02.02.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 756/2007  publicada no DOU nº 15, Seção 1, de 22.01.2008.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO