Portaria MTE nº 12 de 06/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2011
Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA/2011 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS
ANEXOUnidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego
R$ 1,00
| Código | Descrição | Fonte | Modalidade | Acréscimo | Redução |
| 11.334.1133.4737.0062 | Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária - Diadema - SP | 100 | 33.90 | 250.000 | |
| 33.40 | 250.000 | ||||
| TOTAL | 250.000 | 250.000 |
Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
R$ 1,00
| Código | Descrição | Fonte | Modalidade | Acréscimo | Redução |
| 11.333.0101.4725.0029 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (Plan-SeQs) - No Estado da Bahia | 100 | 3.3.99 | 3.000.000 | |
| 3.3.50 | 2.000.000 | ||||
| 3.3.40 | 1.000.000 | ||||
| 11.333.0101.4725.0088 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (Plan-SeQs) - Parnamirim - RN | 100 | 3.3.30 | 300.000 | |
| 3.3.40 | 300.000 | ||||
| 11.333.0101.4725.0016 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (Plan-SeQs) - No Estado do Amapá | 100 | 3.3.99 | 300.000 | |
| 3.3.30 | 300.000 | ||||
| 11.333.0101.4725.0068 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (Plan-SeQs) - Cubatão - SP | 100 | 3.3.99 | 100.000 | |
| 3.3.30 | 100.000 | ||||
| TOTAL | 3.700.000 | 3.700.000 | |||