Portaria SPOA/SE/MTE nº 12 de 18/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2010

Aprova as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - LOA/2010 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXO

Unidade Orçamentária: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Modalidade Acréscimo Redução 
11.334.1133.8078.0029 Promoção do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária por meio da Atuação de Agentes de Desenvolvimento Solidário no Estado da Bahia 100 33.99    500.000 
33.40 500.000   
TOTAL 500.000 500.000 

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Modalidade Acréscimo Redução 
11.333.0101.4728.0022 Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQS) - No Estado do Piauí 153 33.99    1.000.000 
      33.30 1.000.000   
TOTAL 1.000.000 1.000.000 

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Modalidade Acréscimo Redução 
11.333.0101.4725.0192 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQS) - No Estado do Rio de Janeiro 153 33.50    300.000 
      33.30 300.000   
TOTAL 300.000 300.000