Portaria TSE nº 12 de 14/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2010

Torna públicos os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, e dos vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança dos servidores dos Tribunais Eleitorais.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal e no art. 6º da Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça,

Resolve:

Tornar públicos, conforme Anexos I a V, os valores das gratificações eleitorais de membros da Magistratura e do Ministério Público, e dos vencimentos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança dos servidores dos Tribunais Eleitorais.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
(LEI 11.416/2006)

Cargo Classe Padrão Vencimento Básico GAJ Remuneração 
Analista Judiciário 15 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
14 6.754,77 3.377,39 10.132,16 
13 6.558,03 3.279,02 9.837,05 
12 6.367,02 3.183,51 9.550,53 
11 6.181,57 3.090,79 9.272,36 
10 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
5.677,88 2.838,94 8.516,82 
5.512,51 2.756,26 8.268,77 
5.351,95 2.675,98 8.027,93 
5.196,07 2.598,04 7.794,11 
4.915,86 2.457,93 7.373,79 
4.772,68 2.386,34 7.159,02 
4.633,67 2.316,84 6.950,51 
4.498,71 2.249,36 6.748,07 
4.367,68 2.183,84 6.551,52 
Técnico Judiciário 15 4.240,47 2.120,24 6.360,71 
14 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
13 3.997,05 1.998,53 5.995,58 
12 3.880,63 1.940,32 5.820,95 
11 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
10 3.564,43 1.782,22 5.346,65 
3.460,61 1.730,31 5.190,92 
3.359,82 1.679,91 5.039,73 
3.261,96 1.630,98 4.892,94 
3.166,95 1.583,48 4.750,43 
2.996,17 1.498,09 4.494,26 
2.908,90 1.454,45 4.363,35 
2.824,17 1.412,09 4.236,26 
2.741,92 1.370,96 4.112,88 
2.662,06 1.331,03 3.993,09 

ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
(ESPECIALIDADE SEGURANÇA JUDICIÁRIA - LEI 11.416/2006)

Cargo Classe Padrão Vencimento Básico GAJ GAS Remuneração 
Analista Judiciário (Inspetor de Segurança Judiciária) 15 6.957,41 3.478,71 2.435,09 12.871,21 
14 6.754,77 3.377,39 2.364,17 12.496,33 
13 6.558,03 3.279,02 2.295,31 12.132,36 
12 6.367,02 3.183,51 2.228,46 11.778,99 
11 6.181,57 3.090,79 2.163,55 11.435,91 
10 5.848,22 2.924,11 2.046,88 10.819,21 
5.677,88 2.838,94 1.987,26 10.504,08 
5.512,51 2.756,26 1.929,38 10.198,15 
5.351,95 2.675,98 1.873,18 9.901,11 
5.196,07 2.598,04 1.818,62 9.612,73 
4.915,86 2.457,93 1.720,55 9.094,34 
4.772,68 2.386,34 1.670,44 8.829,46 
4.633,67 2.316,84 1.621,78 8.572,29 
4.498,71 2.249,36 1.574,55 8.322,62 
4.367,68 2.183,84 1.528,69 8.080,21 
Técnico Judiciário (Agente de Segurança Judiciária) 15 4.240,47 2.120,24 1.484,16 7.844,87 
14 4.116,96 2.058,48 1.440,94 7.616,38 
13 3.997,05 1.998,53 1.398,97 7.394,55 
12 3.880,63 1.940,32 1.358,22 7.179,17 
11 3.767,60 1.883,80 1.318,66 6.970,06 
10 3.564,43 1.782,22 1.247,55 6.594,20 
3.460,61 1.730,31 1.211,21 6.402,13 
3.359,82 1.679,91 1.175,94 6.215,67 
3.261,96 1.630,98 1.141,69 6.034,63 
3.166,95 1.583,48 1.108,43 5.858,86 
2.996,17 1.498,09 1.048,66 5.542,92 
2.908,90 1.454,45 1.018,12 5.381,47 
2.824,17 1.412,09 988,46 5.224,72 
2.741,92 1.370,96 959,67 5.072,55 
2.662,06 1.331,03 931,72 4.924,81 

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

GAS: Gratificação de Atividade de Segurança

ANEXO III
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INTEGRAL
(LEI 11.416/2006)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA CARGO EM COMISSÃO 
FC-6 4.726,70 CJ-4 11.686,76 
FC-5 3.434,43 CJ-3 10.352,52 
FC-4 2.984,45 CJ-2 9.106,74 
FC-3 2.121,65 CJ-1 7.945,86 
FC-2 1.823,15   
FC-1 1.567,95   

ANEXO IV
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO
(LEI 11.416/2006)

FUNÇÃO DE CONFIANÇA CARGO EM COMISSÃO 
FC-6 3.072,36 CJ-4 7.596,36 
FC-5 2.232,38 CJ-3 6.729,14 
FC-4 1.939,89 CJ-2 5.919,38 
FC-3 1.379,07 CJ-1 5.164,81 
FC-2 1.185,05   
FC-1 1.019,17   

ANEXO V
GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS

Gratificação de Presença (JETON) Por Sessão (R$) 
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral 771,75 
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral 696,50 
Gratificação Mensal (R$) 
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral 3.528,95