Portaria SOF nº 12 de 19/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2009

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar identificadores de resultado primário de dotações constantes da Lei Orçamentária, incluídas por ocasião da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2009 no Congresso Nacional, em desacordo com a Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008; e

Considerando a necessidade de compatibilizar os identificadores de resultado primário de programações que se enquadram nos critérios estabelecidos para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 50.855.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20AE  PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE               50.755.000  
10 303 1293 20AE 0011 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE RONDONIA              2.000.000 
      99 151 2.000.000 
10 303 1293 20AE 0012 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO ACRE              800.000 
      40 151 800.000 
10 303 1293 20AE 0014 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE RORAIMA              800.000 
      40 151 800.000 
10 303 1293 20AE 0021 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO MARANHAO              2.200.000 
      40 151 2.200.000 
10 303 1293 20AE 0023 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO CEARA              450.000 
      40 151 450.000 
10 303 1293 20AE 0024 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.030.000 
      40 151 2.440.000 
      50 151 1.590.000 
10 303 1293 20AE 0026 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              250.000 
      50 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0031 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
      40 151 3.000.000 
10 303 1293 20AE 0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.100.000 
      40 151 1.900.000 
      99 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE SAO PAULO              4.700.000 
      40 151 4.100.000 
      50 151 600.000 
10 303 1293 20AE 0041 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO PARANA              12.895.000 
      40 151 10.350.000 
      50 151 625.000 
      99 151 1.920.000 
10 303 1293 20AE 0043 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.000.000 
      40 151 4.000.000 
10 303 1293 20AE 0051 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.000.000 
      40 151 1.000.000 
10 303 1293 20AE 0053 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO DISTRITO FEDERAL              350.000 
      30 151 350.000 
10 303 1293 20AE 0056 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CURITIBA - PR              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0074 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ITABAIANA - SE              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0078 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -BELO HORIZONTE - MG              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0082 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NOSSA SENHORA DAS DORES - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0088 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0090 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE - SALVADOR - BA              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0092 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -MARACANAU - CE              1.000.000 
      40 151 1.000.000 
10 303 1293 20AE 0102 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL PEQUENO PRINCIPE (ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROTECAO A INFANCIA DR. RAUL CARNEIRO) -CURITIBA - PR              1.050.000 
      50 151 1.050.000 
10 303 1293 20AE 0112 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -MUCUGE - BA              50.000 
      50 151 50.000 
10 303 1293 20AE 0138 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE CARIDADE DO POVOADO DE JENIPAPO - LAGARTO - SE              230.000 
      50 151 230.000 
10 303 1293 20AE 0140 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CENTRO SOCIAL DE ASSISTENCIA SERRANA - ITABAIANA - SE              500.000 
      50 151 500.000 
10 303 1293 20AE 0154 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -IGUAI - BA              150.000 
      50 151 150.000 
10 303 1293 20AE 0188 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CAMBE - PR              500.000 
      40 151 500.000 
10 303 1293 20AE 0204 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -VOLTA REDONDA - RJ              250.000 
      40 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0224 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -BALSAMO - SP              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0266 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANA -CASCAVEL - PR              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0274 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO SAO CARLOS -ARACAJU - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0276 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -FUNDACAO SERIDO CENTRAL - CAICO - RN              450.000 
      50 151 450.000 
10 303 1293 20AE 0278 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -INSTITUTO DO FIGADO DE PERNAMBUCO - RECIFE - PE              300.000 
      50 151 300.000 
10 303 1293 20AE 0280 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -BORBOREMA - SP              100.000 
      40 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0282 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CORDEIRO - RJ              250.000 
      40 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0284 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ARARAQUARA - SP              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0286 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA - JOAO CAMARA - RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0288 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE              250.000 
      40 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0290 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CARLOS CHAGAS - MG              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0292 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CUJUBIM - RO              500.000 
      40 151 500.000 
10 303 1293 20AE 0294 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -SETE BARRAS - SP              100.000 
      40 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0296 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -SAQUAREMA - RJ              300.000 
      40 151 300.000 
10 303 1293 20AE 0298 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -SANTO ANASTACIO - SP              100.000 
      40 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0300 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CAMAQUA - RS              400.000 
      40 151 400.000 
10 303 1293 20AE 0302 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -JUAZEIRO DO NORTE - CE              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0304 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -VITORIA DA CONQUISTA - BA              300.000 
      40 151 300.000 
10 303 1293 20AE 0306 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO BENEFICENTE SOCIO CULTURAL MARIA ACACIA RIBEIRO - LAGARTO - SE              30.000 
      50 151 30.000 
10 303 1293 20AE 0308 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -UNIDADE DE SAUDE (ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO) - MOITA BONITA - SE              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0310 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO PADRE JOAO MARIA - NATAL - RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0312 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -FUNDACAO ALCINA MARIA NUNES - ALMINO AFONSO -RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0314 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA - BARIRI - SP              150.000 
      50 151 150.000 
10 303 1293 20AE 0316 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -DUQUE DE CAXIAS - RJ              600.000 
      40 151 600.000 
10 303 1293 20AE 0318 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NILOPOLIS - RJ              400.000 
      40 151 400.000 
10 303 1293 20AE 0320 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -PEDRAS DE FOGO - PB              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0322 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO OTAVIANO OLIVEIRA DE SOUZA - RIACHAO DO DANTAS - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0324 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA ARNALDO GARCEZ - ITAPORANGA D'AJUDA - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0326 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -UNIDADE DE SAUDE (UNIAO ESPIRITA SERGIPANA) -ARACAJU - SE              150.000 
      50 151 150.000 
10 303 1293 20AE 0330 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA - PATU - RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0332 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES - ALEXANDRIA - RN              220.000 
      50 151 220.000 
10 303 1293 20AE 0334 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO - NATAL - RN              250.000 
      50 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0336 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL PEQUENO PRINCIPE - CURITIBA - PR              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0340 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ARRAIAL DO CABO - RJ              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0342 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA - PRUDENTOPOLIS - PR              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0344 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO - NATAL - RN              100.000 
      30 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0346 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -PONTA GROSSA - PR              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 4370 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS              100.000 
10 303 1293 4370 0052 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      50 151 100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              50.855.000 
    TOTAL - GERAL              50.855.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 10.400.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 7G76  CONSTRUCAO DA BARRAGEM GASPARINHO EM CORONEL JOAO SA - NO ESTADO DA BAHIA               10.400.000  
18 544 0515 7G76 0029 CONSTRUCAO DA BARRAGEM GASPARINHO EM CORONEL JOAO SA - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              10.400.000 
      30 100 400.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.400.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 1.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 7I31  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA               1.000.000  
18 544 0515 7I31 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74911 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 482 9991 0703  SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (LEI Nº 10.998, DE 2004)               1.000.000  
                   
16 482 9991 0703 0001 SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (LEI Nº 10.998, DE 2004) - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 94.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E61  RESERVA PARA COMPENSACAO DE PROJETOS DE LEI QUE FIXEM DESONERACOES DE RECEITAS SUJEITOS A DELIBERACOES DE ORGAO COLEGIADO DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE ORCAMENTARIO-FINANCEIRA.               94.000.000  
99 999 0999 0E61 0001 RESERVA PARA COMPENSACAO DE PROJETOS DE LEI QUE FIXEM DESONERACOES DE RECEITAS SUJEITOS A DELIBERACOES DE ORGAO COLEGIADO DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE ORCAMENTARIO-FINANCEIRA. - NACIONAL              94.000.000 
      90 100 94.000.000 
    TOTAL - FISCAL              94.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              94.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 50.855.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20AE  PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE               50.755.000  
10 303 1293 20AE 0011 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE RONDONIA              2.000.000 
      99 151 2.000.000 
10 303 1293 20AE 0012 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO ACRE              800.000 
      40 151 800.000 
10 303 1293 20AE 0014 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE RORAIMA              800.000 
      40 151 800.000 
10 303 1293 20AE 0021 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO MARANHAO              2.200.000 
      40 151 2.200.000 
10 303 1293 20AE 0023 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO CEARA              450.000 
      40 151 450.000 
10 303 1293 20AE 0024 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.030.000 
      40 151 2.440.000 
      50 151 1.590.000 
10 303 1293 20AE 0026 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE PERNAMBUCO              250.000 
      50 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0031 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
      40 151 3.000.000 
10 303 1293 20AE 0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.100.000 
      40 151 1.900.000 
      99 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DE SAO PAULO              4.700.000 
      40 151 4.100.000 
      50 151 600.000 
10 303 1293 20AE 0041 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO PARANA              12.895.000 
      40 151 10.350.000 
      50 151 625.000 
      99 151 1.920.000 
10 303 1293 20AE 0043 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.000.000 
      40 151 4.000.000 
10 303 1293 20AE 0051 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.000.000 
      40 151 1.000.000 
10 303 1293 20AE 0053 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NO DISTRITO FEDERAL              350.000 
      30 151 350.000 
10 303 1293 20AE 0056 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CURITIBA - PR              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0074 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ITABAIANA - SE              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0078 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -BELO HORIZONTE - MG              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0082 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NOSSA SENHORA DAS DORES - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0088 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0090 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE - SALVADOR - BA              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0092 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -MARACANAU - CE              1.000.000 
      40 151 1.000.000 
10 303 1293 20AE 0102 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL PEQUENO PRINCIPE (ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROTECAO A INFANCIA DR. RAUL CARNEIRO) -CURITIBA - PR              1.050.000 
      50 151 1.050.000 
10 303 1293 20AE 0112 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -MUCUGE - BA              50.000 
      50 151 50.000 
10 303 1293 20AE 0138 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE CARIDADE DO POVOADO DE JENIPAPO - LAGARTO - SE              230.000 
      50 151 230.000 
10 303 1293 20AE 0140 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CENTRO SOCIAL DE ASSISTENCIA SERRANA - ITABAIANA - SE              500.000 
      50 151 500.000 
10 303 1293 20AE 0154 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -IGUAI - BA              150.000 
      50 151 150.000 
10 303 1293 20AE 0188 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CAMBE - PR              500.000 
      40 151 500.000 
10 303 1293 20AE 0204 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -VOLTA REDONDA - RJ              250.000 
      40 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0224 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -BALSAMO - SP              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0266 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANA -CASCAVEL - PR              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0274 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO SAO CARLOS -ARACAJU - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0276 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -FUNDACAO SERIDO CENTRAL - CAICO - RN              450.000 
      50 151 450.000 
10 303 1293 20AE 0278 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -INSTITUTO DO FIGADO DE PERNAMBUCO - RECIFE - PE              300.000 
      50 151 300.000 
10 303 1293 20AE 0280 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -BORBOREMA - SP              100.000 
      40 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0282 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CORDEIRO - RJ              250.000 
      40 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0284 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ARARAQUARA - SP              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0286 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA - JOAO CAMARA - RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0288 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE              250.000 
      40 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0290 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CARLOS CHAGAS - MG              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0292 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CUJUBIM - RO              500.000 
      40 151 500.000 
10 303 1293 20AE 0294 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -SETE BARRAS - SP              100.000 
      40 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0296 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -SAQUAREMA - RJ              300.000 
      40 151 300.000 
10 303 1293 20AE 0298 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -SANTO ANASTACIO - SP              100.000 
      40 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0300 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -CAMAQUA - RS              400.000 
      40 151 400.000 
10 303 1293 20AE 0302 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -JUAZEIRO DO NORTE - CE              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0304 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -VITORIA DA CONQUISTA - BA              300.000 
      40 151 300.000 
10 303 1293 20AE 0306 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO BENEFICENTE SOCIO CULTURAL MARIA ACACIA RIBEIRO - LAGARTO - SE              30.000 
      50 151 30.000 
10 303 1293 20AE 0308 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -UNIDADE DE SAUDE (ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO) - MOITA BONITA - SE              200.000 
      50 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0310 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO PADRE JOAO MARIA - NATAL - RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0312 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -FUNDACAO ALCINA MARIA NUNES - ALMINO AFONSO -RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0314 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA - BARIRI - SP              150.000 
      50 151 150.000 
10 303 1293 20AE 0316 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -DUQUE DE CAXIAS - RJ              600.000 
      40 151 600.000 
10 303 1293 20AE 0318 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -NILOPOLIS - RJ              400.000 
      40 151 400.000 
10 303 1293 20AE 0320 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -PEDRAS DE FOGO - PB              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0322 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO OTAVIANO OLIVEIRA DE SOUZA - RIACHAO DO DANTAS - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0324 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA ARNALDO GARCEZ - ITAPORANGA D'AJUDA - SE              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0326 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -UNIDADE DE SAUDE (UNIAO ESPIRITA SERGIPANA) -ARACAJU - SE              150.000 
      50 151 150.000 
10 303 1293 20AE 0330 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA - PATU - RN              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0332 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES - ALEXANDRIA - RN              220.000 
      50 151 220.000 
10 303 1293 20AE 0334 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO - NATAL - RN              250.000 
      50 151 250.000 
10 303 1293 20AE 0336 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL PEQUENO PRINCIPE - CURITIBA - PR              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0340 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -ARRAIAL DO CABO - RJ              200.000 
      40 151 200.000 
10 303 1293 20AE 0342 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA - PRUDENTOPOLIS - PR              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0344 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO - NATAL - RN              100.000 
      30 151 100.000 
10 303 1293 20AE 0346 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE -PONTA GROSSA - PR              100.000 
      50 151 100.000 
10 303 1293 4370 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS              100.000 
10 303 1293 4370 0052 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      50 151 100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              50.855.000 
    TOTAL - GERAL              50.855.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 10.400.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 7G76  CONSTRUCAO DA BARRAGEM GASPARINHO EM CORONEL JOAO SA - NO ESTADO DA BAHIA               10.400.000  
18 544 0515 7G76 0029 CONSTRUCAO DA BARRAGEM GASPARINHO EM CORONEL JOAO SA - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              10.400.000 
      30 100 400.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.400.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 1.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 7I31  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA               1.000.000  
18 544 0515 7I31 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74911 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 482 9991 0703  SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (LEI Nº 10.998, DE 2004)               1.000.000  
                   
16 482 9991 0703 0001 SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (LEI Nº 10.998, DE 2004) - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 94.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0E61  RESERVA PARA COMPENSACAO DE PROJETOS DE LEI QUE FIXEM DESONERACOES DE RECEITAS SUJEITOS A DELIBERACOES DE ORGAO COLEGIADO DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE ORCAMENTARIO-FINANCEIRA.               94.000.000  
99 999 0999 0E61 0001 RESERVA PARA COMPENSACAO DE PROJETOS DE LEI QUE FIXEM DESONERACOES DE RECEITAS SUJEITOS A DELIBERACOES DE ORGAO COLEGIADO DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE ORCAMENTARIO-FINANCEIRA. - NACIONAL              94.000.000 
      90 100 94.000.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              94.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              94.000.000