Portaria SOF nº 12 de 02/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2008

Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de ajustar os montantes dos recursos relativos a ingressos de operações de crédito e respectivas contrapartidas, no âmbito dos programas "Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal" e "Gestão da Política de Previdência Social", resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 1.666.853  
    ATIVIDADES               
09 122 1009 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               627.830  
09 122 1009 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              627.830 
      90 151 627.830 
09 272 1009 2274 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA              590.000 
09 272 1009 2274 0001 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              590.000 
      90 351 590.000 
    PROJETOS               
09 126 1009 5645  IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV               449.023  
09 126 1009 5645 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV - NACIONAL              449.023 
      90 151 449.023 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.666.853 
    TOTAL - GERAL              1.666.853 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 70.000  
    ATIVIDADES               
09 128 0087 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               70.000  
09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              70.000 
      90 151 70.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              70.000 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 1.666.853  
    ATIVIDADES               
09 122 1009 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               627.830  
09 122 1009 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              627.830 
      90 151 627.830 
09 272 1009 2274 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA              590.000 
09 272 1009 2274 0001 ASSISTENCIA TECNICA AS REFORMAS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              590.000 
      90 148 590.000 
    PROJETOS               
09 126 1009 5645  IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV               449.023  
09 126 1009 5645 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES PREVIDENCIARIAS - SIPREV - NACIONAL              449.023 
      90 151 449.023 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.666.853 
    TOTAL - GERAL              1.666.853 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 70.000  
    ATIVIDADES               
09 128 0087 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               70.000  
09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              70.000 
      90 151 70.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              70.000 
    TOTAL - GERAL              70.000