Portaria MP nº 12 de 15/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2007

Divulga os saldos das dotações referentes às despesas correntes primárias existentes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em 31 de dezembro de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 6.001, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, os saldos das dotações referentes às despesas correntes primárias existentes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em 31 de dezembro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO
SALDO DE DOTAÇÕES REFERENTES ÀS DESPESAS CORRENTES PRIMÁRIAS
(ART. 4º DO DECRETO Nº 6.001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)

R$ Milhões 
ÓRGÃOS Valor 
01000 Câmara dos Deputados 69,8 
02000 Senado Federal 74,5 
03000 Tribunal de Contas da União 5,7 
10000 Supremo Tribunal Federal 10,3 
11000 Superior Tribunal de Justiça 1,7 
12000 Justiça Federal 71,7 
13000 Justiça Militar da União 4,4 
14000 Justiça Eleitoral 25,7 
15000 Justiça do Trabalho 21,0 
16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0,1 
20000 Presidência da República 266,9 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 104,0 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 261,5 
25000 Ministério da Fazenda 133,1 
26000 Ministério da Educação 418,4 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 60,3 
30000 Ministério da Justiça 191,0 
32000 Ministério de Minas e Energia 135,4 
33000 Ministério da Previdência Social 140,9 
34000 Ministério Público da União 52,6 
35000 Ministério das Relações Exteriores 89,9 
36000 Ministério da Saúde 536,7 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 149,4 
39000 Ministério dos Transportes 248,4 
41000 Ministério das Comunicações 53,0 
42000 Ministério da Cultura 78,7 
44000 Ministério do Meio Ambiente 128,5 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 143,2 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 80,6 
51000 Ministério do Esporte 139,8 
52000 Ministério da Defesa 292,0 
53000 Ministério da Integração Nacional 74,2 
54000 Ministério do Turismo 60,4 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 920,8 
56000 Ministério das Cidades 185,8 
71000 Encargos Financeiros da União 235,5 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 8,8 
74000 Operações Oficiais de Crédito 899,0 
90000 Reserva de Contingência 5.715,0 
TOTAL 12.088,6 

(*) Despesas correntes primárias para fins do atendimento do disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005.