Portaria GABIN nº 12 de 09/01/2006
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 jan 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto indicado abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Álcool Etílico Hidratado Combustível | 1.000 ml | 1,41 |
| Álcool Etílico Hidratado Não Combustível | 1.000 ml | 1,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 9 DE JANEIRO DE 2006.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda