O Presidente Substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.766/98 e no Decreto nº 3.142/99, resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês de dezembro e 6º bimestre/2003.

ANTONIO R. S. R. COIMBRA