O Secretário Substituto de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições previstas no art. 19, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, e tendo em vista a delegação de competência da Portaria MAPA nº 555, de 31 de outubro de 2001, DOU de 1º de novembro de 2001, e considerando a necessidade de se proceder ao reensaque e o reordenamento de estoques do Tesouro Nacional e do FUNCAFÉ, depositados nos armazéns de Apucarana, Cambé, Maringá e Rolândia, no Estado do Paraná, conforme Processo nº 21000.002163/2004-39, resolve:

Art. 1º Repassar recursos orçamentários/financeiros à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a serem aplicados no programa 0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira, projeto/atividade 20.605.0350.2825.0001 - Conservação dos Estoques Reguladores de Café - fonte 0150, constantes da Lei de Orçamento Anual - LOA nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 19.01.2004;

Art. 2º Para a execução das atividades previstas no presente exercício de 2004, dar-se-á o valor de R$ 2.169.000,00 (dois milhões cento e sessenta e nove mil reais), sendo R$ 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais) do Ministério e R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) da CONAB, a serem liberados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO BRESSAN FILHO